ANP estuda restringir reinjeção de gás em poços de petróleo; avalia GLP fracionado

Brasília (DF)— A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza estudos para avaliar se é viável restringir a reinjeção de gás natural nos poços explorados no mar, uma atividade hoje realizada no processo de produção de petróleo, disseram autoridades nesta terça-feira durante o lançamento oficial do Programa Novo Mercado de Gás.

Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, a agência estuda se a partir de agora é interessante colocar restrições à reinjeção de gás, já que o governo vai criar condições para aumentar o consumo do insumo com o novo programa.

Ele disse que o Brasil reinjeta um terço da produção de gás, porque não há demanda para toda a produção, especialmente do pré-sal, que é crescente. Além disso, o gás é reinjetado para evitar a queima, por questões ambientais.

“Mas, como mercado deve aumentar, não vai ter necessidade disso”, declarou ele a jornalistas.

O diretor-geral disse ainda que, se for necessária a reinjeção do gás no processo de produção de petróleo, essa atividade deve prosseguir nesses casos específicos.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também comentou sobre os estudos da ANP.

Gás fracionado — Ao mesmo tempo em que promete um “choque de energia barata”, por meio da ampliação do uso do gás na matriz energética, o governo indicou nesta terça-feira que está em avaliação a venda de gás de cozinha (GLP) fracionado, o que evitaria que a população de baixa renda tivesse de comprar um botijão inteiro a cada vez que houvesse necessidade.

O consumidor poderia apenas completar o botijão, pagando o que seus recursos permitissem.

“No final do mês o consumidor pode estar sem recursos para comprar um botijão cheio e hoje não pode comprar um botijão parcial. É o equivalente a um dono de um carro só poder ir no posto de gasolina encher o tanque. O que se está discutindo é a possibilidade da população comprar quanto gás ela precisar”, disse o diretor-geral da ANP.

A intenção, segundo ele, é que o abastecimento de gás funcione como o de outros combustíveis: se quiser, o consumidor leva o botijão até um posto e abastece com o valor que quiser, seja para completar o botijão, seja para por apenas 10 ou 20 reais.

A decisão deve ser tomada na próxima reunião da ANP, no final de agosto. Segundo o ministro de Minas e Energia, a partir da resolução o governo verá como será operacionalizada a medida.

O ministro Albuquerque lembrou ainda, no anúncio oficial do plano já divulgado anteriormente, que foi assinado decreto que cria o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), que acompanhará o termo de cessação de condutas firmado entre o Cade e a Petrobras, a agenda regulatória da ANP para os próximos anos, os instrumentos econômicos e tributários e a evolução regulatória dos Estados.

“Neste sentido, os Estados têm um papel primordial a desempenhar, pois nos termos da Constituição, a exploração do serviço local de gás canalizado cabe a esses entes federativos”, disse.

Em nota, o Ministério da Economia reafirmou que estão previstas iniciativas do governo federal para destinar recursos para Estados, incentivando-os à adesão a práticas regulatórias modernas no setor de distribuição de gás natural.

“É o caso do Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE), que possibilitará transferência para os Estados de recursos de participações governamentais de petróleo e gás que hoje são de titularidade da União. Parte dos recursos será distribuída com base em indicadores relativos a melhorias na regulação estadual de gás natural.”

Na mesma linha, disse o ministério, estrutura-se o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que permitirá aos Estados com problemas fiscais receber garantias da União em futuras operações de crédito, desde que assumam compromissos relativos à melhoria das contas públicas e da regulação do serviço de gás canalizado.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) disse ver com “satisfação” medidas para quebrar o monopólio existente em grande parte da cadeia de gás natural, estimulando o acesso de novos agentes à infraestrutura essencial (rotas de escoamento, unidades de processamento, gasoduto de transporte, terminais de GNL).

Mas ressaltou que “espera que todo esse processo leve em consideração o pleno respeito aos contratos de concessão já firmados, preservando a segurança jurídica e garantindo a previsibilidade indispensável para que as concessionárias —elo fundamental na cadeia produtiva— possam continuar a exercer seu papel...”.

A afirmação da Abegás foi feita após a espanhola Naturgy, responsável pela distribuição de gás canalizado do Rio de Janeiro, pedir à agência reguladora do Estado embargos contra uma reforma no mercado de gás natural iniciada pelo governo estadual, em linha com os planos de Brasília.

Integração — Na linha de reduzir custos, o ministro de Minas e Energia disse também que no Centro-Oeste estão em curso negociações para a importação de gás boliviano a preços atrativos, o que pode beneficiar os Estados da região.

Na região Sudeste, segundo Albuquerque, as descobertas no pré-sal no litoral dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo “deixarão a região em posição relevante” para o aproveitamento da produção.

O ministro disse também que na região Sul novos projetos de terminais de gás natural liquefeito estão sendo estudados e citou que a integração energética entre o Brasil e a Argentina poderá criar oportunidades, considerando as descobertas na área argentina de Vaca Muerta. | Lisandra Paraguassu/Reuters.