Fundo de Marinha Mercante destina R$ 3,3 bilhões para projetos do setor naval

Maior parte dos recursos será destinada a projetos já aprovados e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento. Conselho também aprovou orçamento de R$ 6,3 bilhões para 2020.

A 41ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), realizada no dia 04 de julho (quinta-feira), foram aprovados R$ 3,3 bilhões para o setor naval. A maior parte dos recursos será destinada para projetos que já tinham sido aprovados pelo Conselho e obtiveram novo prazo para contratação do financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Além disso, o Conselho autorizou alteração de projetos que abrangem a construção, reparo e modernização de embarcações destinadas a diversos segmentos do setor naval. Não há impacto nos valores anteriormente autorizados.

Também foi aprovada a proposta orçamentária para o exercício de 2020, que disponibilizará R$ 6,3 bilhões a financiamentos de projetos de construção e reparo de embarcações, além da instalação e modernização de estaleiros. A proposta fará parte do orçamento do Ministério da Infraestrutura, o que ainda dependerá de validação do conjunto do governo, preliminarmente ao envio para o Congresso Nacional.

“A aprovação desse montante é importante para sinalizar ao setor naval o potencial de investimentos com recursos do FMM, na perspectiva do reaquecimento da indústria naval, que também está sendo impulsionada pelas medidas de incentivo que estão sendo preparadas pelo Ministério”, explicou a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, que preside o CDFMM.

Também foram discutidas na reunião as ações de ampliação das possibilidades de financiamentos com os recursos do FMM, tais como: a proposta de alteração da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3828/2009, que regula os encargos dos financiamentos do FMM; a proposta de Decreto Presidencial para alterar a composição e as competências do CDFMM; e o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem - BR do Mar, que está sendo elaborado pelo Ministério da Infraestrutura em diálogo com o setor.

A Resolução do CDFMM com os projetos que obtiveram prioridade será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA).

O FMM — A Portaria MINFRA nº 253/2009, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original.

O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a Resolução CMN nº 3828/2009. Ele é administrado pelo ministério, por intermédio do CDFMM. O FMM possui natureza contábil e tem a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval no país.

Agenda — A próxima Reunião Ordinária do CDFMM está prevista para 28 de novembro de 2019. O prazo para os interessados apresentarem projetos buscando a obtenção de prioridade de financiamento com recursos do FMM é até 30 de setembro de 2019. Informações para formulação do pleito de prioridade ao CDFMM estão disponíveis no Portal de Serviços do Governo Federal [www.servicos.gov.br].

Projetos aprovados na 41ª Reunião Ordinária do CDFMM.: Segmento - Detalhamento do Projeto e Valor Aprovado na 41ª RO.

. Apoio marítimo: Alteração de projetos de manutenção e reparo de 18 embarcações do tipo PSV (sem acréscimo de valor).

. Apoio marítimo: Modernização e reparos de 4 embarcações do tipo PSV/OSRV – 19,3.

. Apoio portuário: Alteração do estaleiro de reparos de 2 rebocadores (sem acréscimo de valor) .

. Cabotagem: Construção de 5 navios petroleiros, tipo Suezmax – 3.177,4.

. Navegação interior: Modernização de 87 barcaças graneleiras -57,7.

. Transporte de passageiros: Construção de 2 embarcações do tipo Ferry Boat – 50,2.

Total 41ª RO CDFMM – 3.304,6.