DPJ Editora lança obra inédita de Direito Internacional dos Direitos Humanos

As comunidades jurídicas nacional e estrangeira poderão contar a partir de maio com uma valiosa ferramenta de trabalho: o Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado, uma obra inédita nessa área e que será lançada no dia 5 pela DPJ Editora, durante realização do Seminário sobre Relações Internacionais e Direitos Humanos, no teatro da Universidade Católica de São Paulo , à Rua Monte Alegre, 1.024, Perdizes, São Paulo (SP).

Coordenado pela professora da PUC de São Paulo e procuradora do Estado Flávia Piovesan, o livro teve a participação de 13 profissionais especializados no Brasil e no Exterior e contou com a parceria de cinco instituições envolvidas com o assunto.

Integrante do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Flávia Piovesan procurou concentrar o livro no campo de direitos humanos, “sob uma perspectiva ampla e integral, capaz de integrar, ao lado da clássica normatividade internacional dos direitos humanos, os instrumentos relativos ao direito do trabalho, ambiental, penal e dos refugiados”. Ainda ampliou e direcionou o tema para os demais sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, “conjugando o sistema interamericano com os sistemas regionais europeu e africano”.

A obra começou a ser idealizada em 2005, quando a DPJ Editora convidou a procuradora para coordenar um Código Anotado de Direito Internacional. À época, ela sugeriu como contraproposta que o projeto fosse concentrado no campo dos direitos humanos. A editora aceitou a sugestão e, de lá para cá, Flávia Piovesan priorizou o projeto, empenhando esforços e dinamismo na coordenação e finalização da obra, que será lançada com 1.560 páginas.

Na apresentação do livro, a procuradora explica que estruturou o Código em seis eixos temáticos, com ênfase ao sistema global de proteção fomentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) e de seus principais tratados de direitos humanos. Em cada um deles, são apresentadas recomendações gerais emitidas pelos diversos comitês da ONU, na qualidade de órgãos de monitoramento dos direitos elencados nos tratados.

O segundo ponto trata do Direito Internacional dos Refugiados, com enfoque nos instrumentos internacionais voltados à proteção dos refugiados. O eixo seguinte aborda o Direito Internacional do Trabalho, a partir das mais relevantes convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no campo dos direitos humanos, bem como a construção jurisprudencial referente a cada uma.

Os instrumentos de proteção dos direitos ambientais e culturais integram o quarto eixo temático do Código, endossando a perspectiva integral e holística dos direitos humanos.

O quinto ponto invoca o Estatuto de Roma, que cria o TPI (Tribunal Penal Internacional), com um texto introdutório acerca dos desafios e perspectivas desta inédita jurisdição penal internacional permanente.

O Código se encerra com os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, notadamente os sistemas regionais interamericano, europeu e africano. Considerando que, dos sistemas regionais, é o interamericano que se aplica ao caso brasileiro, optou-se por centrar neste sistema o exame da jurisprudência regional, com destaque às decisões proferidas pela Corte Interamericana.

Quem participou da elaboração do código.: Ana Letícia Barauna Duarte Medeiros | Carlos Frederico Marés de Souza Filho | Christof Heyns | Daniela Ribeiro Ikawa | Florian Hoffmann | Guilherme da Cunha | Guilherme de Almeida | Juana Kweitel | Laura Davis Mattar | Marco Antonio Villatore | Magnus Killander | Oscar Vilhena Vieira | Sylvia Helena F. Steiner.

Organizações parceiras do projeto.: SUR – Human Rights University Network | PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | PUC/PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná | PUC/RJ – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro | Centre for Human Rights – University of Pretoria.

Perfil de Flávia Piovesan: Membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Procuradora do Estado de São Paulo, Professora Doutora da PUC-SP nas disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos ,Professora de Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação da PUC-SP e do Programa de Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento na Universidade Pablo Olavide (Espanha), Visiting fellow do Programa de Direitos Humanos da Harvard Law School (1995 e 2000).

Seminário sobre Relações Internacionais e Direitos Humanos, de a 7 5 de maio, no TUCA – Rua Monte Alegre, 1.024, Perdizes, São Paulo (SP). | Contato: (11) 3066-7706/7701.