O uso de D&O Criminal por executivos

Em debate.

O escritório Viseu Advogados promoverá no próximo dia 10 de setembro(terça-feira), das 8h30 às 10h30, um workshop para debater o uso do chamado D&O Criminal por executivos. O objetivo é mostrar como aplicar o conceito do D&O Criminal para prevenir a responsabilidade penal de conselheiros, diretores, gerentes e compliance officers de empresas e corporações, de modo que fiquem protegidos quanto a eventuais processos decorrentes de atos de sua gestão.

Estudo feito pela área criminal do escritório, sob a coordenação de sua sócia, a advogada Carla Rahal, analisou 216 decisões de Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões proferidas entre os anos de 2013 e 2019. O levantamento mostrou que desse total, os executivos foram condenados em mais de 80% dos casos, mesmo sem terem tido participação direta nas decisões. Para Carla Rahal, os números retratam os riscos de não haver esse tipo de prevenção. “Na maioria das vezes, dirigentes são responsabilizados por atos de decisões de terceiros, sem que haja comprovação de participação direta ou indireta. A exigência de agilidade na tomada de decisões expõe os administradores e executivos a riscos que podem comprometer além do seu patrimônio pessoal, a sua liberdade”, destaca.

O workshop, que ocorrerá na sede do escritório Viseu Advogados, contará também com a participação do executivo e gerente da AIG Brasil, João Fontes e do sócio fundador do Grupo Tailor Insurance, Rodrigo de Barros.