Autoridade Portuária lança processo simplificado para contratos de transição

Objetivo é dar uso operacional a áreas ociosas até a licitação terminar.

A Autoridade Portuária de Santos lançou no dia 30 de setembro (segunda-feira) o Edital de Processo Seletivo Simplificado para a escolha de Arrendatários Transitórios para celebração de Contrato de Transição, instrumento que permite a exploração pela iniciativa privada de áreas hoje ociosas até que sejam ultimados os respectivos processos licitatórios para a assunção do novo arrendatário. A possibilidade está prevista na Resolução nº 07/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Busca-se, assim, dar uso operacional ao ativo público e atender às necessidades de cadeias produtivas.

O edital está disponível no site www.portodesantos.com.br e é aberto em caráter permanente. O Processo Seletivo Simplificado para cada uma das áreas disponíveis, constantemente atualizadas no site da Autoridade Portuária (www.portodesantos.com.br), inicia-se com a apresentação de oferta por qualquer interessado que atenda às condições de participação e segue realizado conforme procedimento e prazos dispostos no edital.

Já foram listadas como disponíveis três áreas localizadas no Cais do Saboó (ex-Terminal Marítimo do Valongo e ex-Rodrimar).

“Nosso objetivo é otimizar ao máximo o uso da estrutura portuária, ofertar soluções de espaço para quem demanda e auferir a devida receita para o Porto. Um Porto como Santos não pode incorrer no erro de manter áreas nobres sem uso”, disse o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Casemiro Tércio Carvalho.

As áreas estão abertas a receber propostas de diferentes proponentes sem restrições quanto à modalidade de cargas, desde que atendam a legislação aplicável. Mais detalhes podem ser acessados no edital disponível no endereço abaixo: http://www.portodesantos.com.br/licitacoes-e-contratos/processo-seletivo-simplificado-contratos-de-transicao/