Ministério da Justiça flexibiliza autorização de residência para investidores estrangeiros

Novas regras facilitam a permanência de imigrantes que investem no País. Para a especialista Diana Quintas, a medida ajuda a atrair mais negócios para o Brasil.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Conselho Nacional de Imigração, publicou no dia 03 de outubro (quinta-feira) novas normas para autorização de residência no Brasil para investidores através das Resoluções Normativas (RNs) 37 e 38. A primeira garante ao imigrante investidor no Brasil o direito de transformar um visto de visita em temporário por prazo indeterminado. Pela norma anterior, todos os migrantes com visto de visita possuíam apenas direito de transformar em autorização de residência por um ano no País. A segunda mudança trata de casos especiais para eventual concessão de autorização de residência para casos não relacionados a trabalho, como de aposentados.

Para a sócia da Fragomen no Brasil e diretora de comunicação da Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional (Abemmi), Diana Quintas, as mudanças divulgadas hoje são positivas para a economia brasileira, uma vez que devem atrair um número maior de investidores ao País. “Nós já estamos vendo um aumento da procura de empresas e investidores com a abertura de mercado e a medida só vem ajudar”, detalha a especialista, que comanda o escritório no Brasil da maior e mais antiga empresa de mobilidade internacional.

De acordo com relatório do Ministério da Justiça divulgado em setembro, os imigrantes investiram R$ 31 milhões no País no segundo trimestre deste ano, ante R$ 8 milhões no mesmo período do ano passado. Na mesma comparação, foram 7.467 autorizações de residência, ante 6.865. Os países que lideram atualmente o ranking de pessoas físicas que investem no Brasil são França, Itália, Portugal e Estados Unidos.