Bolsonaro assina MP e transforma Embratur em agência

Medida Provisória aumenta orçamento para a promoção do Brasil no exterior, não havendo criação de gastos para o contribuinte. A verba será oriunda de recursos não executados por outras instituições.

Pleito antigo do setor turístico, a Embratur foi transformada em uma agência de promoção. O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória, no dia 27 de novembro (quarta-feira), que altera a natureza jurídica do órgão, passando de autarquia para Serviço Social Autônomo, desvinculando do orçamento da União e passando a receber recursos oriundos das contribuições sociais. A Embratur –— Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – tem como meta alavancar o fluxo turístico internacional do país. A MP segue agora para análise do Congresso Nacional.

O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, explica que, com a transformação, haverá a possibilidade de estabelecer parcerias com o setor privado e ter mais flexibilidade na contratação de serviços e pessoal, que atuará fora do país.

“Atualmente, a Embratur é uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, tendo como única fonte de recursos o orçamento da União. Com os sucessivos cortes deste orçamento, a capacidade de investimento em promoção do turismo brasileiro no exterior vem caindo drasticamente, prejudicando as ações de promoção do Brasil no mercado internacional e diminuindo a competitividade em um cenário de alta disputa pelo turista estrangeiro. No formato de agência, será possível celebrar convênios e promover ações integradas com outros órgãos governamentais e iniciativa privada”, informou Gilson.

A Agência será subordinada ao Ministério do Turismo mas terá orçamento próprio. O montante será de 15,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) atualmente destinada ao Sistema S. A agência terá 60 dias para publicação de seu estatuto.

O Tribunal de Contas da União fiscalizará a execução do contrato de gestão e determinará a adoção das medidas que considerar necessárias para corrigir eventuais falhas ou irregularidades identificadas. A Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo remeterá ao Tribunal de Contas da União, até 31 de março do exercício subsequente, as contas da gestão anual aprovadas por seu Conselho Deliberativo.

O Brasil, apesar de ter sido eleito pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) como o 2º no ranking de competitividade internacional em recursos naturais e o 8º em recursos culturais, em 2019, encontra-se apenas em 32º em competitividade e 101º lugar em prioridade do setor de turismo e viagens. Com a assinatura da Medida Provisória, a agência Embratur atuará nos moldes de instituições como a APEX Brasil e a ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

“Teremos uma atuação ativa e estratégica na captação do turista estrangeiro. Com o retorno da competitividade, a expectativa é de que o retorno seja mais emprego e renda para a população e o país”, explicou Gilson.

O Brasil está estagnado na captação de turistas internacionais há anos. Em 1999, o número de visitantes no país foi de 5.9 milhões. Quase dez anos depois, alcançamos apenas 6.5 milhões. De acordo com o presidente da Embratur, dados demonstram que países concorrentes no fluxo turístico, como Argentina (80 milhões de dólares), Colômbia (110 milhões de dólares) e México (490 milhões de dólares), tiveram orçamentos mais fortes na promoção do turismo internacional, “enquanto no Brasil esse valor foi de apenas 12,8 milhões de dólares em 2018”, destacou Gilson. Segundo ele, o novo orçamento da Embratur deve ficar na casa dos US$ 150 milhões.

Em 2018, turistas internacionais deixaram na economia brasileira US$ 5,92 bilhões. Gilson lembrou que medidas como a isenção de vistos para países estratégicos como Estados Unidos, Austrália e Canadá já demonstram melhora na arrecadação e acredita no aumento considerável dos gastos estrangeiros no país. “Em julho de 2019, US$ 598 milhões entraram na economia brasileira, contra US$ 417 milhões registrados no mesmo período do ano anterior. Com a Agência Embratur vamos exponenciar ainda mais estes números”, concluiu.

A MP — A Medida Provisória 907, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro foi apresentada em coletiva de imprensa pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e pelo presidente da Embratur, Gilson Machado Neto. Entre as medidas apresentadas está a transformação da Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, deixando de ser autarquia para Serviço Social Autônomo.

Para Gilson Machado Neto, ao assinar a MP, o presidente Jair Bolsonaro dá mais um passo importante para mudar os rumos do turismo no Brasil. "Com a intenção de gerar mais emprego e renda para o país, anunciamos a transformação da Embratur. Nosso plano é dobrar o número de turistas estrangeiros no Brasil e fazer do turismo um importante protagonista da recuperação da economia brasileira", destacou o presidente da Embratur. De acordo com ele, o Governo Federal tem tomado medidas fundamentais para alavancar o turismo do Brasil.

"Depois da isenção de vistos, a diminuição da violência no país e, agora, a transformação da Embratur, o presidente Jair Bolsonaro atesta seu compromisso com o setor que é um dos mais importantes para a geração de divisas. Por ora, precisamos do apoio do Congresso para a aprovação da MP", disse o presidente da Embratur.

O ministro do Turismo também destacou o novo momento do setor turístico brasileiro. "O Brasil passa por um momento fundamental para a mudança estrutural da economia liberal. Queremos abrir nosso país para mais investimentos, melhorar o ambiente de negócios e, pensando em conjunto, tornar o turismo do país mais acessível a todos os brasileiros", afirmou Marcelo Álvaro Antônio.

Já o secretário Nacional da Aviação Civil, Ronei Saggioro, destacou a meta da pasta que é de chegar a 200 milhões de viagens domésticas e internacionais no Brasil. Atualmente, são 120 milhões de viagens. Além disso, a intenção do governo é investir em 200 cidades brasileiras com transporte aéreo regular. Hoje, são 130.

"Temos feito grandes investimentos no setor de transporte aéreo. Hoje, são 22 aeroportos concedidos para a iniciativa privada. Queremos os principais players nacionais e internacionais investindo no Brasil. Também trabalhamos pela redução de ICMS sob querosene da aviação, em conjunto com outras pastas ministeriais de modo que as políticas públicas que têm apoio do presidente Bolsonaro cheguem diretamente ao cidadão", ressaltou o secretário.