Firjan lança terceira edição de sua agenda legislativa na ALERJ

A terceira edição da Agenda Legislativa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), foi lançada, no dia 7 de maio (quarta-feira), na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Com a publicação, a Firjan objetivou fazer comentários a respeito de projetos de lei apresentados no Parlamento fluminense, buscando estimular os que melhoram o ambiente de negócios no estado, tais como, por exemplo, os que criam pólos de atividades econômicas e concedem benefícios fiscais. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), destacou que o diálogo permanente entre as instituições tem colaborado para o aperfeiçoamento das propostas parlamentares. "A Firjan sempre terá espaço na Casa e todos os projetos são acompanhados. Isso traz agilidade e transparência nos trabalhos e nas proposições", complementou.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse que a agenda também ajudou a firmar a posição das indústrias do estado no que diz respeito a assuntos de seu interesse, contribuindo para um debate democrático. "É aqui que se discutem todos os assuntos pertinentes à sociedade e é aqui que eles são votados. Nós queremos debater e ajudar na reflexão de nossas posições, e isso tem sido feito, com sucesso, há três anos", pontuou. Gouvêa Vieira afirmou ainda que o momento para investimentos no Estado do Rio é "muito bom" e que o Poder Executivo tem sido um ótimo parceiro. "Nossa intenção, da Firjan e do Parlamento, será sempre a de mostrar aos investidores que o Rio é o melhor lugar para se apostar. O Rio é o estado onde a mão-de-obra é mais especializada, temos o maior centro de pesquisa do Brasil e a maior rede de infra-estrutura rodoviária e ferroviária", diagnosticou Gouvêa Vieira.

O presidente da Casa reforçou que o estado vive um momento importante e estendeu a afirmação para todo o País. "Não só o Rio, mas o Brasil passa por um período muito positivo, de investimentos que têm, inclusive, diminuído as diferenças sociais. Claro que está muito longe do que desejamos, mas distribuir renda sem se produzir riquezas é difícil. E temos sido ágeis na aprovação de projetos que incentivam os setores produtivos", frisou Picciani. Durante o lançamento, que contou com a presença de deputados e líderes partidários da Alerj, assuntos como especialização de mão-de-obra, reforma tributária e royalties do petróleo foram discutidos. O deputado Pedro Paulo (PSDB) lembrou que o estado não pode se contentar apenas com a compensação dos royalties, se há espaço para que os recursos sejam aumentados. Picciani lembrou ainda que a força de outros setores, como o da indústria, aliados à Alerj, pode ajudar no debate desta questão. "Os estados têm outras riquezas, mas o petróleo é nosso", comemorou o peemedebista.

Durante a reunião, o Sistema S, ou seja, o conjunto de 11 contribuições de interesse de categorias profissionais estabelecido na Constituição federal, também foi abordado. Líder do PSDB, o deputado Luiz Paulo chamou atenção para o assunto, dizendo que a União está querendo se apropriar do sistema de forma indébita. "A Alerj está alerta quanto a essa situação. Vamos realizar um debate para saber por que cursos oferecidos por instituições que recebem recursos do Sistema S são terceirizados e pagos", questionou o líder do PDT, deputado Paulo Ramos. "Participaremos com prazer desse debate, pois podemos apresentar todos os números, quantidade de funcionários, valores recebidos e o número de vagas gratuitas e pagas nos cursos oferecidos pela indústria", retrucou o presidente da Firjan. "Vamos fazer essa discussão no Plenário da Casa, com todas as comissões afins. Depois, a Comissão de Trabalho irá se reunir com a Firjan para elaborar propostas sobre o tema", finalizou o presidente da Alerj. || www.alerj.rj.gov.br