Governo federal anuncia R$ 88,2 bilhões para estados e municípios

Medidas de cooperação para estados e municípios para o combate à pandemia. Covid-19. Pacote é composto por diversas ações que contemplam transferência, linhas de financiamento e ações legislativas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou no dia 23 de março (segunda-feira), em conjunto com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, um pacote de cooperação para estados e municípios para o combate a Covid-19. Com o objetivo de destinar mais recursos à saúde pública para o combate da pandemia, a manutenção dos empregos e a reconstrução do país, foi anunciado um pacote de R$ 88,2 bilhões, composto por diversas ações que contemplam transferência, linhas de financiamento e ações legislativas — sendo que algumas delas compõe o Pacto Federativo.

As principais medidas — R$ 88,2 bilhões:

. Transferência para saúde: R$ 8 bilhões.
. Recomposição FPE e FPM: R$ 16 bilhões.
. Orçamento Assistência Social : R$ 2 bilhões.
. Suspensão de dívidas dos Estados com a União: RS 12,6 bilhões.
. Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões.
. Operações de crédito: R$ 40 bilhões.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, a reunião foi bem recebida pelos governadores de Norte e Nordeste. Além de discutirem as medidas do Ministério da Economia, foram abordadas ações de logística com o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Dentre as ações discutidas pelos governadores, destacaram a necessidade de incluir a renegociação com os bancos internacionais, bem como uma discussão sobre a forma de distribuição dos recursos.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues destacou que além das ações imediatas como transferências de recursos para a Saúde, há ações legislativas importantes a serem feitas, como o PLP 149 e elementos do Pacto Federativo, que seriam importantes para a recuperação dos entes diante da crise.