ANP flexibiliza horário de funcionamento de postos devido a pandemia

Medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no dia 23 de março de 2020 (segunda-feira), a resolução que define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela Agência enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação. As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis.

Funcionamento: os revendedores de combustíveis automotivos deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h, com base no artIgo 22, inciso XI, da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013. Eventual funcionamento em horário inferior ao indicado deverá ser solicitado e previamente autorizado pela ANP.

— As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis — disse a reguladora, em nota.

. Integra da Resolução ANP Nº 812/2020, publicada em 23/3/2020, em edição extra do Diário Oficial da União.