ANEEL suspende o corte de energia por falta de pagamento e prioriza os serviços essenciais

Foi publicada no dia 25 de março (quarta-feira), a Resolução Normativa nº 878, de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que suspende os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos usuários.

As regras valem por 90 dias, e as medidas foram adotadas em razão da crise na economia provocada pelas ações de isolamento social e quarentena no combate à pandemia do novo coronavírus.

A suspensão do corte vale para as residências urbanas, rurais e para os serviços essenciais, como os de radiodifusão, recentemente considerados formalmente como serviços essenciais pelo Decreto nº 10.288, de 2020, após um pedido da ABERT ao governo federal.

A norma da ANEEL determina ainda a preservação e priorização do fornecimento de energia aos serviços e atividades essenciais.

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, destacou que a medida não isenta os radiodifusores da cobrança das faturas, inclusive com pagamento de multas, mas serve para garantir a continuidade das transmissões para aquelas emissoras que não tiverem condição de manter as faturas de energia em dia durante a quarentena.

“Não é uma solução definitiva, mas é um alento para os radiodifusores enquanto aguardamos o deferimento dos pedidos da ABERT de auxílio ao setor”, afirma Tonet.

. Resolução na íntegra: https://bit.ly/2Uw4Qr6