Taxação de super-ricos poderia render R$ 4,3 bilhões para São Paulo, diz Sinafrep

Perdas podem ser amenizadas com taxação de super-ricos.

Em tempos de coronavírus, ocorre o acirramento do debate no campo político em função do isolamento social X colapso da economia. Uma das medidas tomadas pelo governo federal até o momento é a liberação de uma ajuda de R$ 600,00 para os trabalhadores. Buscar recursos para essas e outras ações que venham a amparar os cidadãos e as empresas, neste momento em que a economia deve sofrer forte impacto da pandemia, é o maior desafio para os representantes dos poderes públicos.

Glauco Honório, vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), destaca que neste cenário a busca por mais recursos traz o contexto ideal para retomada da discussão sobre a necessidade de regulamentar a tributação de grandes fortunas e outras medidas para taxação dos super-ricos. “Este é o momento de o Brasil repensar como distribuir melhor a carga tributária, de forma a reduzir a concentração de renda. Entre as sugestões para incrementar os cofres públicos estão a taxação dos super-ricos”.

De acordo com análise do Sinafresp e de outras entidades, a tributação dos super-ricos permitiria que o país arrecadasse R$ 272 bilhões. “O que São Paulo, os outros Estados e municípios ganhariam dependeria ainda de como o governo federal fosse regulamentar os repasses após as medidas serem implementadas. Mas o fato é que, para o nosso Estado, os recursos provenientes dessas medidas podem ser importantes para amenizar as perdas de arrecadação, que podem chegar a 30% a partir de abril, conforme o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles”, destaca o dirigente sindical.

Com base na estimativa do secretário, Glauco Honório prevê que a receita tributária do Estado poderá ter R$ 4,3 bilhões a menos a partir de abril já que a arrecadação projetada para este mês é de cerca de R$ 14,4 bilhões. “É uma perda significativa que pode comprometer a viabilização pelo Estado de políticas de amparo às empresas e aos cidadãos afetados pela crise”, completa o vice-presidente do Sinafresp.

O intuito da proposta é alertar a população e debater a realidade da política tributária, cuja maior carga recai sobre as faixas sociais que recebem os menores salários, contrariando a Constituição Federal (Art. 145) e a Constituição Estadual de SP (Art. 160). Ou seja, aqueles que ganham menos pagam proporcionalmente muito mais impostos que aqueles que possuem rendas maiores. Isso porque a maior parte da carga tributária está concentrada no consumo ao invés do patrimônio e da renda, o que impacta diretamente na justiça social.

A Constituição, desde 1988, prevê a instituição deste tributo sobre grandes fortunas, mas por falta de regulamentação, este é um imposto que nunca foi instituído. E é isso que se pretende corrigir agora com o retorno da discussão e com o Projeto de Lei (PLP) PLP 183/2019, em tramitação no Senado Federal, que pode ser acessado no portal e-Cidadania. Desde outubro de 2019, esse PLP encontra-se em fase de consulta pública. Até 30 de março, já eram mais de 322 mil brasileiros a favor do projeto de Lei e 6485 contra.

Este é o único dos sete tributos federais previstos na Constituição sem regulamentação até hoje - o PLP 183/2019 pretende instituir um imposto que recaia exclusivamente sobre grandes fortunas, ou seja, sobre aqueles cidadãos que detém patrimônio líquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda de pessoa física, algo por volta de R$ 28 milhões, e cuja alíquota varia de 0,5% a 1%, de acordo com o valor do patrimônio. Ou seja, um cidadão que acumula patrimônio de R$ 28 milhões hoje não paga nada e, com a aprovação do projeto que tramita no Senado, pagaria R$ 140 mil, com a alíquota de 0,5%. Pela proposta das entidades, cuja alíquota é de 1%, o valor pago seria de R$ 280 mil e começaria a ser cobrado a partir de uma faixa menor, R$ 20 milhões.

Segundo a revista Forbes, em 2019, 206 bilionários detinham mais de R$ 1,2 trilhão (quase 20% do PIB brasileiro). Quase metade (R$ 8 trilhões) está nas mãos de apenas 1% das famílias. E estes 1% de brasileiros detém 30% da renda do país.

Perfil — O Sinafresp, sindicato que representa os Agentes Fiscais de Rendas do estado de São Paulo, servidores de carreira de estado responsáveis pela arrecadação tributária e o combate à sonegação.