Aftosa — correção na legislação, diz Sistem FAEMG

A Assembleia Legislativa atende pedido da FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) e aprova projeto de lei que prevê advertência, antes de multa, para pecuaristas que forem primários na infração pelo atraso na imunização dos animais ou na notificação ao IMA.

Às vésperas do início da primeira etapa de vacinação contra a febre aftosa em Minas, em 1º de maio, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 517/19, que permite ao IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) aplicar advertência ao produtor rural quando vacinar o gado fora do prazo, desde que não seja reincidente.

Até então, o produtor que vacinava ou informava a imunização fora do prazo, recebia multa de 25 UFEMGs (R$92,79) por cabeça. Quando deixava de vacinar 100 bovinos no tempo certo, por exemplo, gerava multa de R$ 9.279,00.

A proposta foi elaborada pela FAEMG, discutida com o IMA – que concordou —, com o apoio dos deputados Antônio Carlos Arantes, Luiz Humberto Carneiro, Tito Torres e Coronel Henriques (autor da proposição ao legislativo mineiro).

“Os pecuaristas devem manter a vacinação em dia para que os rebanhos fiquem protegidos. A aprovação do PL representa a correção de uma falha na legislação. Muitas vezes, o produtor pode ter um contratempo, como doença, o que reflete no atraso. Agora, se isso ocorrer e ele for primário, será advertido, e não mais multado”, disse Altino Rodrigues Neto, superintendente Técnico do Sistema FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais).

“A Assembleia Legislativa demonstra comprometimento com o produtor rural, ao considerar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus, e atende ao pedido da FAEMG ao pautar a votação do PL. A aprovação era fundamental para adequação da legislação e para minimizar os efeitos dessa crise na pecuária”, frisou Ennia Guedes, consultora jurídica do Sistema FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais).

Vacinação em Minas:

. O início da primeira etapa será em 1º de maio.
. Devem ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as idades.
. A manutenção do calendário foi necessária para a preservação da sanidade dos rebanhos e para manter a segurança dos acordos firmados com a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE).
. Ao vacinar, os pecuaristas devem ficar atentos à prevenção do coronavírus, respeitando a distância de segurança entre os funcionários (a partir de um metro), higienizando os equipamentos antes e depois do trabalho e orientando para o uso de máscaras de proteção e álcool gel, pelos envolvidos no processo.