ANP posterga prazo para envio de contratos de fornecimento de etanol anidro

Em razão da pandemia do Covid-19, com suas consequências na economia e na demanda por combustíveis, e visando maior previsibilidade aos produtores de etanol e aos distribuidores de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) resolve dispensar os distribuidores e produtores do cumprimento do prazo de 02 de maio(sábado) para apresentação dos extratos de contratos de fornecimento de etanol anidro (o que é adicionado à gasolina), nos termos do caput do artigo 3° da Resolução ANP n° 67/2011.

De acordo com a reguladora, fica mantido o prazo de 1° de julho, conforme estabelecido no § 5°, artigo 3° da Resolução ANP n°67/2011, para protocolização na ANP dos extratos de contrato de fornecimento de etanol anidro para prévia homologação da Agência.

— A decisão foi tomada a partir de amplo debate que vem sendo realizado com produtores de etanol e distribuidores de combustíveis, como medida de enfrentamento da crise de demanda e da elevação do grau de incerteza no mercado de combustíveis ocasionada pela pandemia do Covid-19— conclui a nota.