Anac concede Certificado Operacional a aeroportos da Amazônia Legal

Os aeroportos de Eirunepé/AM e São Gabriel da Cachoeira/AM. Com isso, a Anac simplifica regularização de pistas de pouso na Região da Amazônia Legal. Alteração auxilia proposta da FUNAI e da SESAI/MS de cadastrarem mais de 200 aeródromos para atendimento de saúde indígena.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu Certificado Operacional para os aeroportos de Eirunepé/AM e São Gabriel da Cachoeira/AM. São os primeiros aeródromos regionais do Amazonas a receberem a certificação da agência, conforme portarias publicadas na edição do dia 15 de maio (sexta-feira) do Diário Oficial da União. O certificado permite a operação de voos comerciais com a aeronave de modelo ATR 72, sem limite de frequência semanal.

Além de permitir uma maior acessibilidade para a comunidade da região dos dois municípios, a certificação representa um aumento da segurança das operações nos aeroportos, pois foram realizadas adequações na infraestrutura e nos auxílios visuais no sistema de pistas, além da definição de procedimentos de segurança operacional.

A medida aplicada aos aeródromos da Amazônia Legal garante uma série de benefícios aos moradores e pessoas que precisam acessar a região. Além disso, contribui para o fomento da aviação na região, o atendimento de comunidades isoladas — que têm o modal aéreo como uma das poucas formas de locomoção —, permite o acesso à saúde, o apoio a operações de segurança, e está em linha com o Código Brasileiro de Aeronáutica que permite que seja dado um tratamento diferenciado àquela região.

A alteração realizada pela Anac dispensa a exigência de autorização prévia de construção de aeródromos privados já construídos e que estejam dentro da Amazônia Legal, desde que não estejam situadas em área de faixa de fronteira. Com este processo foi substituída a anotação de responsabilidade técnica de projeto e execução por uma única de regularização.

Aeródromos certificados pelo Brasil — Além dos aeródromos da Amazônia Legal, a Anac emitiu, nos últimos 90 dias, Certificado Operacional para outros quatro terminais: Guanambi (BA), Pato Branco (PR), Vitória da Conquista (BA) e Sorriso/MT. Essas decisões permitem o aumento do número de voos regulares nos terminais e colabora com a ampliação da malha aérea entre as cidades e os demais aeroportos regionais do país.