PAC prevê fórum para debater como reduzir o déficit da Previdência

Brasília - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a criação de um grupo de discussão que elabore propostas de melhoria do modelo previdenciário. O maior debate será a necessidade ou não de uma nova reforma previdenciária para estancar o déficit existente – estimado em R$ 42 bilhões.

O Fórum Nacional de Previdência Social deve funcionar no âmbito do Ministério da Previdência e promover debate entre representantes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, dos empregadores e do governo federal.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), acredita que o fórum precisa de prazos para apresentar soluções, caso contrário não provocará qualquer mudança concreta. “Tem gente que só sabe dizer ‘não’ e outros que só pensam em demolir”, disse.

Segundo o deputado e senador eleito Renato Casagrande (PSB-ES), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que não pretende, pelo menos no curto prazo, realizar novas reformas na Previdência Social. Mas transferiu a responsabilidade para o novo órgão. “Se o fórum decidir que tem que fazer mudança, o governo federal realizará”.

O líder do PTB na Câmara, José Múcio Monteiro (PE), é um dos defensores de mudanças pontuais que aumentem a arrecadação previdenciária sem a necessidade de nova reforma. “Está claro que não foram práticas dos contribuintes da Previdência que geraram este problema. O fórum deve localizar os problemas e propor soluções”.

O PAC tem outros dois itens relacionados à seguridade social, ambos considerados “medidas fiscais de longo prazo”.

Um deles é a implementação do regime de previdência complementar para o servidor público federal, dando seqüência à reforma iniciada em 2003. O objetivo é reduzir gradualmente despesas com aposentadorias e pensões de servidores.

O outro item, já em tramitação no Senado, é o Projeto de Lei 261/2005, que tem a meta de reduzir fraudes e frear o crescimento de despesas com auxílio-doença.| Por: Marcos Chagas/ABr