Combate à Covid-19 conta com auxílio indispensável de assessoramento jurídico da AGU

Aquisição de álcool etílico, máscaras, aventais e respiradores; serviços de manutenção de equipamentos de saúde, de unidades de terapia intensiva e instalação de redes de gás de oxigênio; contratação de profissionais de saúde para atuar de forma emergencial. A implementação dessas e outras políticas, que já se tornaram comuns ao brasileiro desde os primeiros dias de enfrentamento à Covid-19, foram possíveis graças ao trabalho de consultoria e assessoramento jurídico feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Nos dois primeiros meses de combate à pandemia, 3067 processos consultivos sobre o tema foram instaurados pelas unidades da AGU espalhadas por todo o país, dos quais 85% já foram finalizados. Como cada um desses processos pode gerar mais de uma atividade consultiva — entre manifestações, pareceres, notas e despachos — um total de 6.570 atividades consultivas foram produzidas até o momento.

O número de processos dos últimos 30 dias é maior do que o registrado no primeiro mês da pandemia, o que sinaliza aumento no ritmo da atuação consultiva da AGU. De 17 de março a 16 de maio, a média de tempo verificada para a conclusão de cada processo foi de 59 horas. Os dados estão disponíveis em um painel disponibilizado pelo Departamento de Gestão Estratégica da AGU (DGE).

Garantia da juridicidade — Para que uma licitação seja autorizada, é obrigatória a edição de um parecer jurídico. Logo no início da pandemia, a AGU deu prioridade máxima à análise de processos que tratam, direta ou indiretamente, das ações de combate ao novo coronavírus, aplicando inclusive a dispensa de licitação para compra de bens, insumos e contratação de serviços relacionados ao tema.

O Ministério da Saúde, órgão com o maior número de processos, já tratou de atos normativos e decretos que vão desde a suspensão do ajuste anual de medicamentos ao chamamento público de alunos em estágio avançado nos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem e Farmácia. Também foram publicados editais para contratação temporária de profissionais, por meio da ação “O Brasil Conta Comigo”, e acordos de cooperação técnica com outras instituições.

Bruno Moreira Fortes, diretor do Departamento de Informações Jurídicas Estratégicas da Consultoria-Geral da União (CGU), afirma que o objetivo da AGU é fazer com que as políticas públicas estejam dentro das balizas da juridicidade. — As unidades consultivas da AGU em todo território nacional têm buscado garantir segurança jurídica, celeridade e efetividade a todos os processos inerentes ao tema da Covid-19, como é o caso de processos que tratam de aquisição de respiradores e ventiladores pulmonares, testes para detecção da doença, aquisição de equipamentos de proteção como máscaras e macacões químicos aos profissionais de saúde e de segurança pública, aparelhagem de UTIs e ambulâncias. O Brasil conta com a AGU e a AGU conta com os valorosos membros que atuam no consultivo — ressalta.

Diversos atos normativos publicados nas últimas semanas pelo Poder Executivo também foram analisados previamente pela AGU, como medidas provisórias, decretos presidenciais e portarias ministeriais. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi publicada uma resolução de direção colegiada autorizando, em caráter excepcional e temporário, a utilização de testes rápidos para a Covid-19 em farmácias.

Produtividade superior — Para Nelson Duccini, membro da Consultoria Jurídica da União no Rio de Janeiro, estado que enfrenta situação delicada por conta da crise, os processos do estado tratam majoritariamente de equipamentos com necessidade de entrega imediata aos hospitais locais. — Há toda sorte de demandas, como camas hospitalares e equipamentos para hospitais de campanha. Há aqueles que torcemos para que nunca sejam usados, como a aquisição de sacos para colocação de cadáveres, o que nos lembra da delicadeza do momento em que vivemos — , afirma.

Apesar do trabalho intenso, Nelson Duccini afirma que a equipe tem se comprometido em atuar da forma mais segura e célere possível. — Agradeço a dedicação de todos os membros e servidores da consultoria, que estão trabalhando no regime de teletrabalho com uma produtividade e carga superior ao mesmo período do ano passado — elogia.