FIFA divulga orientações sobre questões regulatórias do futebol devido ao Covid-19

Desde a publicação, em 07 de abril, das recomendações e diretrizes sobre algumas questões regulatórias relacionadas ao futebol que surgiram como resultado da pandemia do Covid-19, o governo da FIFA realizou 13 seminários com mais de 350 representantes da federações membro (FM), confederações, o Fórum das Ligas Mundiais (WLF) e a Associação de Clubes Europeus (ECA).

O processo de consulta permitiu a detecção das perguntas mais frequentes, além de vários novos problemas, tanto regulatórios quanto legais. Depois de debatê-lo dentro do grupo de trabalho encarregado de analisar as questões regulatórias relacionadas ao futebol afetado pelo Covid-19 — que é presidido por Vittorio Montagliani e composto por representantes da FM, confederações, FIFPRO, ECA e WLF — , o Bureau of the Hoje, o Conselho da FIFA aprovou um novo pacote de emendas transitórias ao Regulamento da Comissão de Status do Jogador e da Câmara de Resolução de Disputas da FIFA.

Estas são as alterações regulamentares transitórias aprovadas pela Mesa do Conselho: para evitar problemas relacionados a jogadores de futebol desempregados, os jogadores poderão ingressar no máximo em três clubes e disputar partidas oficiais em três clubes da mesma temporada.

Para dar prioridade aos clubes que terminam a temporada 2019/20 com seu plantel original, oferecer flexibilidade e permitir que os FMs planejem o calendário de futebol, aqueles FMs cujas temporadas são disputadas em dois anos diferentes podem começar o — primeiro período de registro — da temporada 2020/2021 antes do final da temporada 2019/20, desde que determinadas condições sejam atendidas.

Para mitigar o impacto econômico das partes envolvidas em disputas perante a FIFA, no caso de reclamações entre 10 de junho e 31 de dezembro de 2020 (ambos os dias incluídos), o pagamento antecipado dos custos não será necessário. nem serão aplicados custos processuais. No caso de ações movidas antes de 10 de junho de 2020 sobre as quais ainda não foi proferida uma decisão, o valor máximo dos custos legais será equivalente a qualquer adiantamento dos custos pagos.

Agora você pode consultar as alterações regulamentares transitórias e as respostas às perguntas levantadas durante o processo de consulta no documento PDF no final deste texto. Essas alterações regulatórias temporárias entraram em vigor imediatamente.

O documento de Perguntas frequentes concentra-se em questões importantes decorrentes da publicação do documento de questões regulatórias em 07 de abril [https://bit.ly/2UCeQQt], com ênfase especial em questões relacionadas à expiração de contratos de trabalho — válidos até o final da temporada atual — e novos contratos, — aqueles já assinados e a partir do início da próxima temporada—, bem como os períodos de registro e contratos que, devido ao Covid-19, não podem ser cumpridos como as partes haviam previsto.

A FIFA recomenda que os grupos de interesse sobre FM e futebol estudem cuidadosamente o documento de perguntas frequentes que lhes foi enviado no dia 12 de junho (sexta-feira).