Micro e pequenos empresários devem ter tratamento diferenciado do governo, diz CNC

Para José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as empresas desse porte são essenciais para a economia e precisam ser estimuladas.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, afirmou, no dia 22 de junho (segunda-feira), que os micro e o pequenos empresários, por suas características, precisam ter tratamento diferenciado dos governos federal, estaduais e municipais. Ele participou do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, que debateu o tema Covid-19: situação das micro e pequenas empresas, com a participação de Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, e dos deputados federais Efraim Filho (DEM-PB) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).

— As micro e pequenas empresas precisam ser estimuladas, porque elas são fundamentais para a economia — destacou Tadros. E esse estímulo, acrescentou, adquiriu um caráter de urgência. Além disso, no seu entender, deve-se levar em conta as diferenças regionais, econômicas e culturais, que são significativas em um País de dimensões continentais, como é o Brasil.

Para o presidente da CNC, a pandemia gerada pelo novo coronavírus — apenas precipitou uma derrocada econômica, que já vinha se delineando há alguns anos, desde a crise que o País viveu a partir do impasse que culminou com a queda da então presidente Dilma Rousseff —. As principais vítimas, enfatizou, como quase sempre, foram os pequenos negócios.

Importância dos pequenos — Ao falar da importância do segmento para a economia, lembrou que as micros e pequenas empresas são genuinamente nacionais e agregam a família dentro do seu núcleo corporativo: — Isso, por um lado, reduz significativamente a pressão no mercado de emprego —.

Tadros elogiou a atuação do assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, “que desde o seu tempo de ministro e de presidente executivo do Sebrae, vem trabalhando firmemente em defesa das micro e pequenas empresas”.

Paralelamente, relatou que a CNC vem atuando para que os tributos e o crédito — particularmente o custo do dinheiro — para o micro e o pequeno empresário sejam vistos com olhar diferenciado em relação aos grandes negócios. “Diante da atual realidade, são pertinentes todas as medidas em favor desse segmento empresarial’, acentuou.

Crédito — Em resposta ao presidente da CNC, Afif Domingos declarou que o problema do crédito é estrutural, não de conjuntura. Segundo ele, há anos o sistema financeiro é altamente concentrado — pouco mais de 80% do mercado está nas mãos de três bancos privados e dois público. — Isso criou distorções: o sistema capta de todos, mas empresta só para alguns — disse.

Reforçou que, apesar de as pequenas serem as que mais empregam, são as que têm menos acesso ao crédito. O sistema financeiro só trabalha com garantias reais. Esse problema estrutural explodiu durante a pandemia e isso aconteceu porque as micros e pequenas empresas não têm reservas para enfrentar uma crise tão aguda, ou seja, ficaram sem margem de negociação.

Ainda sobre o problema do crédito, José Roberto Tadros fez referência ao trabalho das cooperativas, — que têm cumprido o seu papel —. — Só que elas não têm recursos suficientes para anteder à demanda provocada por uma crise de proporções mundiais, como é o caso da pandemia de covid-19 — ressaltou. De acordo com o presidente da CNC, as cooperativas representam, hoje, mais de 60% dos créditos concedidos a micro e pequenas empresas, sem as restrições impostas pelos grandes bancos.

Na questão de tributos, também referida por Tadros, Afif disse que os impostos federais do Simples já foram diferidos para 6 meses à frente, mas estados e municípios deram só três meses de prorrogação para pagamento: — O governo federal já solicitou a governadores e prefeitos que revejam essa decisão, ampliando o prazo para pagamento —.

Refis — Ao final de sua participação, José Roberto Tadros pediu a Afif Domingos a criação de um novo Refis, — absolutamente necessário para o soerguimento da economia, já que não se sabe quando a crise acabará. É válido olhar o futuro com a incerteza do presente —.

O Refis é um programa que facilita a quitação de contribuições e débitos tributários por parte das empresas administrados por órgãos como Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e INSS, além das secretarias da Fazenda estaduais e municipais.

— Estamos assistindo a alguns estados que fizeram um retorno ao trabalho seletivo, de forma verticalizada, houve um crescimento significativo e estão revertendo esse processo. Em consequência disso, seria válido que nós considerássemos esse grau de incerteza e o Refis seria bem visto e com prazo satisfatório para que as empresas possam se soerguer — concluiu Tadros.