Faturas de Consumo de Energia Elétrica

Os Consumidores de energia elétrica de todo o País pagam mensalmente milhares de milhões de reais indevida e ilegalmente à Light e outras concessionarias pela “simples razão" da cobrança de alíquotas de imposto superiores às que realmente devem ser cobradas nas faturas mensais de cobrança de consumo.

Energia Elétrica é “bem de consumo essencial “ à exemplo dos demais bens de consumo essencias para os quais não são admitidas alíquotas de imposto superiores a 18% / 22% - no caso da Light-. Vários casos constatados revelam cobrança de alíquotas de 32 %!!! E... até mais por parte dessa concessionária .

Não há muito tempo (2016) as tarifas de consumo de energia elétrica foram majoradas, segundo os pretextos utilizados, para o custeio de geração da Usina Nuclear de Angra 3 que nunca entrou em operação! Mesmo não tendo ocorrido tal custeio, o resultado foi: reajustes (aumentos) nas faturas de consumo de energia elétrica.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, à época, uma compensação seria aplicada nas faturas cobradas de todos os Brasileiros (??!!) . Os valores seriam devolvidos, corrigidos pela taxa Selic, ou seja, uma redução no valor das faturas de consumo em favor dos consumidores (??!!).

Diga-se, de passagem, que segundo os dados existentes a referida Usina Angra 3 jamais recebeu os recursos propalados, muito embora os mesmos tenham sido cobrados dos consumidores.

Como se não bastasse, foram criadas “bandeiras” alusivas à cobrança de taxas maiores sobre o consumo, para cada respectiva cor: vermelha, verde ou amarela, à pretexto de seca e baixos níveis de água nos principais reservatórios do País !!!

E não termina aqui : neste exato e fatídico momento , acaba de ser anunciado um aumento de 4% à partir de julho ( este mês ) em plena a devastadora Pandemia Covid19 e do estado de calamidade sanitária , financeira, econômica e social que se abateu sobre o Pais e o mundo.

Este abuso e outros continuam, para falarmos apenas deste.

Já passou da hora de darmos um Basta!!!

Com a palavra: o Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Imprensa, e.... os Consumidores.

. Por: Genaro Cesario, gestor da Gouvêa Advogados Associados, advogado atuante nos Tribunais do Rio de Janeiro e Cortes Superiores em Brasília, formado em 1985 na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós graduado em Educação Superior no ISEP (Instituto Superior de Estudos Pedagógicos), Diretor aposentado da Air France.

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