Ministra Tereza Cristina e dirigentes do SFB apresentam a análise dinamizada do CAR aos estados

Representantes de todos os estados e do Distrito Federal conheceram a plataforma que vai dar celeridade à implantação do Código Florestal Brasileiro.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto, dirigentes desses órgãos, Secretarias Estaduais e institutos de Meio Ambiente se reuniram, por videoconferência, na manhã do dia 10 de julho (sexta-feira) para conhecerem a plataforma da análise dinamizada dos cadastros.

O objetivo do encontro foi possibilitar aos Estados e ao Distrito Federal entenderem a ferramenta e a lógica de programação do sistema e se juntarem ao Governo Federal na implantação do Código Florestal Brasileiro. O sistema de análise dinamizada é um programa informatizado, desenvolvido em parceira com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), que vai permitir a análise dos cadastros, em larga escala, a revisão das informações que foram declaradas e a verificação da situação da regularidade ambiental, das áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito. Manualmente, um funcionário consegue fazer a análise de um cadastro por dia, o que inviabilizaria a análise de todas as inscrições que existem no sistema.

A ministra Tereza Cristina, na abertura do encontro, destacou a necessidade de efetivar a implementação dos dispositivos previstos do Código Florestal Brasileiro. — O Programa de Regularização Ambiental é uma das mais avançadas estratégias de recuperação ambiental do mundo, só a análise dinamizada do CAR permitirá o conhecimento das propriedades rurais brasileiras e o acesso do proprietário aos dispositivos do Código Florestal. Por isso, precisamos das parcerias com os órgãos competentes—.

Valdir Colatto ressaltou que o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) possui 6,5 milhões de inscrições, no entanto, estima-se que 10% dos proprietários rurais ainda não cadastraram suas propriedades. A inscrição no CAR não tem prazo para encerrar, portanto, ela deve ser feita até dezembro deste ano para o produtor rural participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA), nos casos de haver passivos ambientais.

— O Serviço Florestal Brasileiro, ao oferecer a análise dinamizada do CAR, está trabalhando para o avanço na implementação dos instrumentos para a regularização ambiental de imóveis rurais e para o pagamento por serviços ambientais previstos no Código Florestal e que são de importância fundamental para a conciliação das políticas ambientais e agrícolas do País. Para isso, estamos apoiando todos os estados para concluírem a inscrição dos pequenos produtores rurais que ainda não tiveram acesso ao CAR — disse o diretor-geral.

Análise dinamizada — A apresentação da proposta de análise dinamizada foi feita pela diretora de Cadastro e Fomento Florestal do SFB, Jaine Cubas, afirmou que — a plataforma da análise dinamizada do CAR foi construída para promover ganho de escala da revisão das informações que foram declaradas e na verificação da situação das áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito—.

“No entanto, é necessário qualificar a base de dados do CAR, identificar a situação da regularidade ambiental dos imóveis rurais e garantir que os produtores rurais tenham à sua disposição as ferramentas necessárias para realizar e atender ao disposto na nossa lei florestal”, conclui Jaine.

O Serviço Florestal Brasileiro faz a gestão do Sicar e coordena, no âmbito federal, o Cadastro Ambiental Rural, além de apoiar a sua implementação nas unidades federativas. O Cadastro Ambiental Rural é o mais relevante instrumento de implantação do Código Florestal Brasileiro.

Existem, atualmente, cerca de 6,5 milhões de imóveis rurais cadastrados em todo o país e distribuídos numa área de 540 milhões de hectares. A implantação da etapa de inscrição no CAR torna possível a condução do monitoramento da vegetação nativa e a aprovação das áreas de reserva legal de imóveis rurais. Além disso, permite maior alcance de atuação do poder público, num país que possui dimensões continentais, particularidades regionais e áreas de difícil acesso.

O secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, destacou que — o CAR permite o conhecimento real da ocupação do solo e das propriedades rurais, sendo subsídios importantes para a formulação de políticas públicas em cada estado—.

O novo sistema foi construído a partir de informações associadas, qualificadas e unificadas em uma única plataforma, interligada com outras plataformas estaduais. O resultado esperado é promover o desenvolvimento, a agregação de valor e o aumento da competitividade, rastreabilidade e transparência dos diversos setores do agronegócio brasileiro.

A plataforma da análise dinamizada foi construída com apoio das agências de cooperação financeira e técnica alemãs, KfW e GIZ, além do Banco Mundial.