Cemig GT protocola interesse pela prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas

Emborcação e Nova Ponte. No regime de produção independente, fora do regime de cotas.

“A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (“Cemig” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, informou no dia 20 de julho (segunda-feira), à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que sua subsidiária integral Cemig Geração e Transmissão S. A. (“Cemig GT”), de forma a garantir seu direito de opção às modificações legislativas em curso, ligadas ao conjunto de medidas conhecidas como “modernização do setor elétrico”, protocolou, em 17 de julho de 2020, conforme o disposto no artigo 11 da Lei n° 12.783/2013, o seu interesse pela prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Emborcação e Nova Ponte, no regime de produção independente, fora do regime de cotas.

A Cemig GT é detentora das concessões da UHE Emborcação, no rio Paranaíba, com potência instalada de 1.192 MW, e UHE Nova Ponte, no rio Araguari, com potência instalada de 510 MW, nos termos do Contrato de Concessão de Geração n° 007/97, de 10 de julho de 1997, e seu Segundo Termo Aditivo, celebrado em 22 de outubro de 2008. O término dessas concessões ocorre em 23 de julho de 2025.

Cumpre esclarecer que a manifestação ora feita tem por objetivo, unicamente, assegurar o direito da Cemig GT à eventual prorrogação dos contratos de concessão sob novas condições, ainda pendentes de definição. Qualquer decisão efetiva somente ocorrerá após a divulgação pelo MME e pela ANEEL das condições para a prorrogação, que deverão ser submetidas à deliberação dos órgãos de governança da Companhia, no seu devido tempo. Salienta-se, ainda, que esta manifestação de interesse não suspenderá a análise de outras alternativas legais para prorrogação das concessões vincendas, em avaliação pela Companhia”, conclui Leonardo George de Magalhães, diretor de finanças e relações com investidores, em nota.