Iniciativas como o "Selo Infra+ Integridade" e o ESG fortalecem o compliance no Brasil

Historicamente, o Brasil é um país que sofre com problemas de corrupção e de falta de cuidados com a questão social e de proteção ao meio ambiente. Felizmente, muitos esforços têm sido realizados nos últimos anos para mudar este cenário. O tema ESG (Enveronmental, Social and Governance, ou, em português princípios ambiental, social e de governança) voltou a ganhar destaque, assim como o combate à corrupção vem se fortalecendo após o escândalo do mensalão, a Operação Lava Jato, a Lei "Anticorrupção", entre outras iniciativas. Como resultado, atualmente vemos muitas empresas investindo em programas de compliance, uma realidade bem diferente da que tínhamos no início dos anos 2000.

Para somar a este movimento, o Ministério da Infraestrutura decidiu reconhecer empresas do setor de infraestrutura de transporte terrestre que adotem boas práticas de compliance e integridade, e tenham responsabilidade ambiental e social, através da portaria No 102 de 23 de julho de 2020. Para isso, criou o "Selo Infra + Integridade", que será conferido às companhias que tenham contratado com a Administração Pública nos últimos cinco anos e em obras de grandes vultos, acima de R$ 82,5 milhões. Esta iniciativa é similar a já promovida pelo MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a iniciativa selo "Agro+ Integridade" focada no agronegócio.

A promoção do "Selo Infra + Integridade" é bem-vinda, principalmente por cobrir um setor com histórico de problemas com corrupção. Para ser elegível a este reconhecimento, além dos critérios mencionados anteriormente, a empresa deve ter um programa de compliance implantado e evidenciá-lo. Isto inclui ter um código de ética, canal de denúncias, treinamentos e uma estrutura ou pessoa responsável pelo compliance.

Também é necessário ser signatário do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a corrupção promovida pelo Instituto Ethos e apresentar um conjunto de comprovantes mostrando que nada consta contra a empresa, além de certidões negativas para demonstrar sua atuação com responsabilidade social e ambiental.

É importante destacar que iniciativas que incentivam boas práticas de governança, integridade e ESG devem ser valorizadas, assim como os esforços setoriais de promoção de transparência e combate à corrupção. Esses movimentos não devem ser vistos como uma meta em si, mas sim como meio de incentivo para reflexões no mundo corporativo e inserção destas temáticas nas estratégias, decisões, ações e reportes daquilo que acontece nos negócios para que sejam provocadas as mudanças e as evoluções que são tão necessárias. É mais um passo, mas ainda há muitos outros que precisam ser dados.

. Por: Jefferson Kiyohara, diretor de compliance na ICTS Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados, além de única consultoria reconhecida como Empresa Pró-Ética por quatro anos consecutivos.

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