A importância da taxa Selic

Imaginemos uma cena. Você, sentado no seu sofá na sala, no dia 17 de junho, escuta na televisão: “hoje a taxa Selic chegou ao seu piso histórico mais baixo, 2% ao ano”.

Via de regra, a sua reação é de indiferença, afinal, o que é isso e de que modo implica em nossas vidas? É exatamente o que trataremos agora.

Taxa Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Basicamente, afeta todas as outras taxas de juros no Brasil, como empréstimos, financiamentos e até retornos de investimentos financeiros.

O nome advém de “Sistema Especial de Liquidação e Custódia”, um programa totalmente virtual em que os títulos do Tesouro Nacional são comprados e vendidos diariamente por instituições financeiras. Apesar de parecer complexo, a ideia é singela: o governo controla as taxas de juros visando controlar também, a inflação no Brasil.

Quem determina o valor dessa taxa é o Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central. O Comitê foi criado em 1996 com o objetivo não só de definir a taxa básica de juros, mas também de estabelecer as diretrizes da política monetária e regular à liquidez da economia. O Copom se reúne a cada 45 dias para deliberar se a Taxa Selic aumenta, diminui ou se mantém estável.

É necessário entender que a Selic se divide em duas: Selic Over e Selic Meta. Quando tratamos de Selic Over, estamos raciocinando acerca do sistema que faz a média criteriosa das operações financeiras registradas em títulos públicos federais.

Simplificando, quando termina o dia, todos os bancos têm que “zerar” seus caixas. Entretanto, alguns acabam o dia com o caixa negativo. Para equilibrar o caixa naquele dia, as instituições financeiras pegam um “empréstimo” em títulos públicos. Esta média ponderada “overnight” denomina-se Selic Over.

A Selic Meta é a taxa básica de juros. A denominação vem da meta estabelecida pelo Copom para os juros básicos naquele período no país.

O objetivo da taxa Selic sempre foi ser uma ferramenta de controle de inflação, desde quando foi criada, em 1979. Assim, qualquer mudança que o Banco Central fizer na taxa, resultará em uma alta ou queda na inflação.

Em linhas gerais, se o Banco Central diminuir a Selic, o crédito fica mais acessível, já que os bancos tendem a baixar as taxas de juros, além de a inflação tender a subir. Se a taxa Selic aumentar, os preços tendem a baixar ou ficar mais estáveis, como uma consequência do controle da inflação, além dos juros de crédito, parcelamento e cheque especial ficarem mais altos.

É preciso, também, avaliarmos qual a implicação da taxa Selic nos diversos setores.

A economia está enraizada na taxa Selic tanto na Selic Over quanto na Selic Meta. Por ser uma parte intrínseca do mercado financeiro, é ingênuo não o vincular às taxas de juros e manter a inflação. Obviamente, quanto mais equilibrada a taxa, mais fácil é obter e mais ativa e ativa será a economia nacional.

No entanto, deve-se lembrar também que, para uma economia saudável, o poder econômico nem sempre pode estar nas mãos dos consumidores. O equilíbrio precisa ser mantido e o poder de compra precisa de um mercado forte e sustentável. Tudo isso está relacionado a políticas de taxa de juros que são consistentes com as realidades financeiras do país.

As taxas de câmbio também sofrem influência da taxa Selic. Talvez o que sofra maior influência seja o dólar, pois, quando seu preço sobe, em comparação à moeda nacional, os produtos que vêm do exterior têm o valor elevado. Consequentemente, o Banco Central eleva a taxa Selic para conter a inflação, diminuindo o consumo e os preços.

Não podemos deixar de lado o fato de que os investimentos também são afetados, qualquer mudança na taxa Selic impacta na rentabilidade de vários produtos financeiros, temos como exemplo: títulos do tesouro direto, caderneta de poupança e investimentos de renda fixa.

O Tesouro é um título público que está atrelado à taxa Selic. Quando a taxa Selic é reduzida, os rendimentos dos títulos também diminuem – o oposto também é verdadeiro.

A poupança também sofre os efeitos das mudanças na Selic. Se a taxa Selic estiver acima de 8,5% ao ano, a poupança tende 0,5% sobre o valor depositado + Taxa Referencial. Se a taxa estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano, a poupança rende 70% da taxa Selic + Taxa Referencial. Assim, com a Selic baixa, a rentabilidade da poupança reduz muito.

Mudanças na Selic impactam também o CDI, um dos índices de rentabilidade mais usados por investimentos em renda fixa. CDBs, LCIs, LCAs, LCs são os investimentos mais comuns que usam o CDI como indicador de rentabilidade. Esses investimentos terão sua remuneração afetada no caso de mudanças na taxa Selic.

Vemos, portanto, que a informação que julgamos ser indiferente tem grande impacto nas nossas vidas, seja para investir, seja para buscar um financiamento para a sua empresa crescer.

. Por: Hender Gifoni, advogado do escritório Bastos Freire Advogados

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