Comitê administrará participação da União em estatais

Brasilia - O governo criou nesta segunda-feira um comitê interministerial de governança corporativa para administrar as participações societárias que a União detém nas empresas estatais.

Segundo o secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy, a formação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias (CGPAR) não significa um plano de venda de ações pelo governo federal, apesar da expectativa de que o Executivo pudesse anunciar a venda da parte de seus papéis nessas empresas.

"Não tem previsão de venda de participação... é mais no sentido de criar padrões de governança corporativa", disse ele a jornalistas.

Ele explicou, porém, que quando for o caso de o governo vender alguma participação, a operação passará pelo comitê. Godoy mencionou vendas de ações residuais, por exemplo, nas empresas de telecomunicações. Atualmente a decisão, nesses casos, é descentralizada, o que muda a partir de agora.

Conforme o decreto que estabeleceu a CGPAR, a principal atribuição do grupo é "elaborar diretrizes e estratégias", mudando "a forma de atuação do governo enquanto acionista, com vistas a melhorar os resultados das empresas".

O comitê é formado pelos ministros da Casa Civil, Planejamento, Fazenda e, para assuntos específicos, pelo ministro setorial.

O decreto não menciona os planos para empresas específicas, como Eletrobrás ou Banco do Brasil .

Na lista de atribuições da CGPAR, segundo o texto do decreto, estão a aquisição e a venda de participações acionárias detidas pela União, a definição da expectativa de retorno do capital investido e a distribuição de remuneração aos acionistas, entre outras coisas.

O decreto estabelecendo a CGPAR foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, durante a solenidade de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Palácio do Planalto.

Existem atualmente 117 empresas estatais que tem o orçamento controlado pelo governo, além de cerca de 75 companhias controladas por Petrobras e Banco do Brasil, localizadas principalmente no exterior, segundo informações da União.

Das 117 estatais, 87 são sociedades anônimas, das quais apenas três possuem ações negociadas em bolsa de valores. | Por: Isabel Versiani, Natuza Nery e Ricardo Amaral/Reuters