Brasil fortalece combate ao contrabando com acordo com países do Mercosul

"Só é possível enfrentar um crime de natureza transnacional com a coordenação e trabalho mútuo entre os países envolvidos". A fala do presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, demonstra a importância do acordo de cooperação firmado entre o Brasil e os países do Mercosul para a constituição das chamadas Equipes Conjuntas de Investigação (ECI). A partir de agora, sempre que uma investigação penal envolver ações criminosas que ultrapassem as fronteiras e que exijam atuação coordenada entre os países do bloco, poderá ser constituída uma ECI para a investigação conjunta, com interação e fluxo facilitado entre as autoridades. A medida deverá garantir uma maior celeridade e objetividade no combate aos crimes transnacionais, como por exemplo o combate ao contrabando.

— O contrabando é um crime puramente transnacional. Sempre vai envolver mais de um país e para combatê-lo é preciso organização: prezar pela integração, cooperação, investimentos em recursos humanos, financeiros e tecnológicos, especialmente junto às polícias federais e à Receita Federal — pontua Vismona. Segundo ele, o decreto representa um avanço importante especialmente no combate aos cigarros do crime, que são a maioria absoluta das apreensões da Receita Federal. De janeiro a dezembro de 2019, foram apreendidos 235 milhões de maços de cigarro contrabandeados — 35,67% das apreensões. Vismona explica que o cigarro ilegal está diretamente relacionado ao crime organizado, que se utiliza do lucro do produto — geralmente contrabandeado do Paraguai — para financiar o tráfico de drogas e de armas e a violência praticada no país.

O reforço no combate ao cigarro ilegal está alinhado com as expectativas da população brasileira. Segundo pesquisa do Ibope, realizada em junho recente, as principais soluções para resolver o problema para quase 70% dos entrevistados são investir no aumento da fiscalização e do controle de fronteiras e a igualdade de preços entre os produtos legais e os contrabandeados. O cigarro ilegal responde por 57% do mercado brasileiro.

O acordo de cooperação interna no Mercosul foi assinado em agosto de 2010 em San Juan, na Argentina, e aprovado pelo Congresso brasileiro em 2018. O decreto de criação das Equipes Conjuntas de Investigação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de agosto. Ao reforçar a cooperação em investigações penais, visa combater ainda outros crimes como o tráfico ilícito de entorpecentes, o tráfico de pessoas e a lavagem de dinheiro. | PR Newswire