A independência dos poderes

Desde a mudança da capital para Brasília, a Cidade e o Estado do Rio vivem um esvaziamento que impacta fortemente sua estrutura e economia. Somasse a isso, as últimas gestões fraudulentas e populistas que culminou na maior crise financeira da história do Estado. Todos os foram abalados, como a saúde, educação e a segurança pública. E sem respeito entre os poderes a situação tende a piorar.

No caso da segurança, é necessário não só que a constituição prevaleça como também que o problema deixe de ser politizado. O Rio vive uma guerra civil há décadas e a gravidade se acentua a cada ano. A capital é repleta de comunidades dominadas por narcomilicianos, nova nomenclatura que surge, na qual narcotraficantes e milicianos se alternam no comando das regiões.

No início dessa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia estabelecido limites às operações policiais nas comunidades do Estado durante a pandemia, agora, votou pela imposição de novas restrições à política de segurança pública, entre outras, o uso de helicópteros nas operações policiais, o que é um equívoco. Essas aeronaves deveriam ser equipadas com tecnologia de ponta que melhorassem o auxílio para o policiamento ostensivo.

Aliás, é inconcebível o STF decidir algo que exige conhecimento técnico, pois estamos falando de ações táticas de guerra, na qual o inimigo está portando arsenal bélico comparável às forças americanas em guerra. A polícia, que tem a premissa de manter a manutenção da ordem pública, no Rio vai muito além, pois enfrenta exércitos de guerrilheiros.

O cidadão nas comunidades está coagido. É extorquido, pagando taxas de TV a cabo, gás, água etc. Trabalhadores que já pagam seus impostos são submetidos a “pedágios” para sobreviverem. Se a polícia não os socorrê-los quem irá fazer?

Alega-se ser alto o número de mortes causadas por ação policial, mas há também a morte dos policiais. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente de 2017 a 2019 foram mais de mil óbitos de policiais tanto em serviço quanto de folga. Vivemos uma guerra e, inevitavelmente, pessoas morrem.

É inaceitável responsabilizar os agentes de segurança e, muito menos, o judiciário intervir na atuação da polícia, pois só quem está na linha de frente sabe o que encara. Ninguém defende que a polícia chegue dando tiro, mas também ninguém se importa com o fato deles serem recebidos à bala.

As polícias são necessárias numa sociedade. Em vez de restrições precisam de investimentos. Em vez de críticas carecem de apoio. Se o governo federal não atuar em conjunto já é ruim, pior é o judiciário intervir para restringir o que já é muito limitado.

. Por: Marcos Espínola, advogado criminalista e Especialista em Segurança Pública.

Enviar Imprimir