AFRMM registra arrecadação de R$ 1.229,8 milhões no ST20, diz MInfra

No primeiro semestre o total da arredação atingiu R$ 2.539,20 milhões, ante R$1.916,60 no 1S19.

O Ministério da Infraestrutura (MInfra), divulgou dados sobre os valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), referente ao segundo trimestre de 2020, no dia 20 de agosto (quinta-feira). Segundo o Minfra a arrecadação bruta do AFRMM foi de R$1.229,8 milhões no segundo trimestre, e no acumulado anual 32,5 % superior ao montante de 2019, conforme demonstrado a tabela:

Tabela 1: Arrecadação BRUTA do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM

Da arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação de que trata o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004, os valores de retificações e compensações da Arrecadação Bruta, resultando no montante denominado arrecadação líquida de AFRMM. Os valores líquidos arrecadados do AFRMM no segundo trimestre de 2020 foram de R$ 1.111,7 milhões, conforme demonstrado na tabela:

Tabela 2: Arrecadação LÍQUIDA do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

De acordo com o MInfra estão incluídos nos valores apresentados de arrecadação do AFRMM, no quadro acima, o montante relativo à Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, que desvincula 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até 31/12/2023 (DRU) e a parcela do produto da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM, referente aos seguintes fundos, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004: - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — 3%; - Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) — 1,5%; - Fundo Naval ( FN) — 0,40%.

Na tabela a seguir mostra os valores efetivamente repassados ao FMM, os recursos descontados de DRU (Desvinculação de Receitas da União) e os recursos repassados aos três fundos beneficiados durante o segundo trimestre de 2020 e a comparação com o mesmo período do ano anterior, bem como os valores acumulados nos exercícios de 2019 e 2020:

Tabela 3: Destinação legal do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

Cada elemento do trimestre teve variação positiva aproximada de 64,4% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total, conforme demonstrado na 'tabela 2'. O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) no segundo trimestre de 2020 foi de R$ 1.732,9 milhões, conforme tabela a seguir:

Tabela 4: Fontes de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM)

No segundo trimestre de 2020 foram aplicados R$ 266,0 milhões de recursos do FMM. Os valores foram aplicados conforme tabela 5:

Tabela 5: Aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM)

. 1 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação - EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004. 2 Ressarcimento DEFOM: Houve pagamento nessa rubrica no valor de R$ 2.763,16 em março de 2019.