Professor da FGV lança livro sobre novos caminhos para Segurança Pública no Brasil

Daniel Vargas propõe integração entre os membros do sistema de Segurança Pública.

Redirecionar a discussão da segurança pública no Brasil da superfície para a infraestrutura do regime. Esta é a proposta apresentada no livro "Segurança Pública - Um Projeto para o Brasil" que Daniel B. Vargas, professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), acaba de lançar.

De acordo com Daniel Vargas, quando se observa os dados sobre qualidade da área social no Brasil desde a Constituição de 1988, percebe-se que todas as áreas - educação, saúde e assistência - evoluíram, menos uma: a segurança pública. Nos últimos anos, o debate sobre a segurança pública no Brasil ficou restrito ao debate na esfera do Direito Penal, com questionamento sobre o aumento ou diminuição do quantitativo de presos no país.

De um lado, os punitivistas defendem que "bandido bom é bandido morto". De outro lado, os vitimistas argumentam que forma de prisão é, por definição, uma violência injustificada. Nesse contexto, "Segurança Pública - Um Projeto para o Brasil" sugere as primeiras bases de um novo paradigma para a segurança pública.

Para o professor da FGV EESP, que é doutor e mestre pela Universidade de Harvard, o cerne dos problemas da segurança pública no Brasil é o isolacionismo institucional. Na maioria dos estados brasileiros, argumenta, há falta de diálogo entre as polícias militar e civil, as quais, por sua vez, também não dialogam com o Ministério Público além do mínimo necessário. Além disso, o Ministério Público também não costuma conversar com os magistrados, salvo nos autos.

Ex-ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o especialista observa que os magistrados costumam evitar o contato com o sistema prisional. Os integrantes deste sistema demonstram desconhecimento das comunidades para as quais devem devolver o preso, evidenciando deficiências em todas as esferas da segurança pública. — Multiplique esse silêncio institucional por 27 unidades da federação e se tem a dimensão da crise — afirma.

Para ter uma medida de comparação, o autor avaliou a proposta do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Segundo o docente da FGV Direito Rio, as principais vitórias foram que ele conseguiu a aprovação do Regime Disciplinar Diferenciado mais duro, a infiltração de agentes e o maior rigor na progressão de regime, além de criar um regime fechado para organizações criminosas. Já as principais derrotas foram as rejeições quanto aos seguintes pontos: da prisão em segunda instância, do excludente de ilicitude ampliada (chamado de "licença para matar") e do plea bargain, inspirado em regime americano. Houve ainda importantes inovações introduzidas pela Câmara dos Deputados: o juiz de garantias e o aumento do teto de pena de 30 anos para 40 anos.

Segundo Vargas, o projeto do ex-ministro da Justiça foi profundamente alterado, e uma de suas falhas foi não detectar que o sistema de segurança pública está desestruturado, em função da falta de diálogo entre os entes integrantes desse sistema: cada um dos elos da cadeia está rompido.

— Os efeitos do isolacionismo são sombrios: menos de 10% dos homicídios são desvendados, uma fração vai a julgamento, outra fração acaba condenada; ao mesmo tempo, as prisões estão abarrotadas de gente cujo processo não transitou em julgado, muitos por crimes de menor relevância - a vasta maioria negra, pobre e moradora da periferia — observa Vargas.

Diante desse cenário, Daniel Vargas propõe um conjunto de ações, centradas nas mudanças na relação entre União, estados e municípios; também entre as polícias militar e civil e o Ministério Público; entre o Ministério Público e a Justiça; e entre esta e as prisões. Além disso, o professor sugere a recriação do Ministério da Segurança Pública, com a responsabilidade de orquestrar e dinamizar a ação dos municípios e estados no país, com base em dados e na organização de uma "ciência da segurança pública", concentrada menos em estatísticas insuficientes e mais em experiências institucionais concretas.

Segurança Pública - Um Projeto para o Brasil | Editora: Contracorrente | 144 Páginas: 144 | Preço: R?46,40 | Para adquirir: loja-editoracontracorrente.com.br/produto/seguranca-publica/