Mourão diz que reforma tributária não deve atingir Zona Franca de Manaus

Vice-presidente da República reforça proposta do governo que assegura regalias fiscais à região.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, no dia 24 de agosto (segunda-feira), que a reforma tributária, em discussão no Congresso, não deve atingir, em um primeiro momento, a Zona Franca de Manaus. Com isso, Mourão reforçou a ideia da proposta enviada pelo governo federal, que mantém a concessão de incentivos fiscais à região do Amazonas.

Criado em 1960 e oficializado em 1967 durante o governo militar, o modelo de desenvolvimento econômico da Zona Franca de Manaus tem como os principais objetivos a geração de emprego, preservação do meio ambiente e desenvolvimento regional. No entanto, levantamento feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que a região não é tão eficaz na geração de empregos formais no Estado.

— Minha visão, pelo que tenho conversado com o ministro Paulo Guedes, é que não haverá um avanço imediato em relação às isenções praticadas na zona franca de Manaus, pelas próprias características do projeto e do que é fornecido a partir daí — disse ele durante reunião remota com representantes da indústria do Amazonas.

Hamilton Mourão também ressaltou que está ciente da luta do Centro-Sul do país em relação ao setor de bebidas, que é prejudicado pela concorrência desleal promovida por multinacionais instaladas na região, como Coca-Cola e Ambev. Entre 2017 e 2019, segundo fiscalização da Receita Federal, essas grandes corporações praticaram o rombo de R$ 24 bilhões nos cofres públicos no país por aproveitarem créditos de incentivos fiscais indevidos a partir da Zona Franca.

— Há uma falsa impressão de que a região é beneficiada, mas as grandes corporações nem geram emprego e renda na mesma proporção dos benefícios que conseguem — alerta o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, sobre a participação de multinacionais de bebidas na economia da região. A entidade que representa mais de 100 indústrias de bebidas verdadeiramente brasileiras luta há 15 anos por justiça e igualdade no setor.