ABP se manifesta contra a PL de liberação do plantio de maconha no Brasil

Associação Brasileira de Psiquiatria alerta para o alto risco envolvido nessa ação .

A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), diante da votação para aprovação no Congresso do Projeto de Lei 399/2015, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação, se mostra contrária à liberação e alerta para o alto risco dessa ação.

O projeto, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, desconsidera evidências científicas de que o uso da Cannabis in natura e seus derivados não garantem efetividade e segurança para os pacientes. Ao admitir, no entanto, a possibilidade de cultivo e de processamento da droga no país, assume-se postura equivocada, ignorando os riscos à saúde pública que decorrem dessa medida.

A ABP ainda destaca que estudos apontaram que a droga aumenta em 3,5 vezes a incidência de desenvolvimento de esquizofrenia e também em cinco vezes as chances de desencadear no usuário transtornos ansiosos, depressão e transtorno bipolar. Reitera-se também que o uso terapêutico da droga ainda está em fase de estudos, portanto, há normas legais no Brasil referentes ao uso experimental de qualquer nova terapêutica, inclusive o eventual uso de derivados da Cannabis.

Além disso, tendo em vista que os poucos resultados obtidos e que não podem ser generalizados, mesmo que o uso controlado possa ser feito, deve-se levar em conta os potenciais malefícios já comprovados.

Canabidiol — Até o momento, somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis, apesar de ter mínimos estudos em forma de pesquisa, tem autorização para uso compassivo sob prescrição médica no tratamento de epilepsias, em crianças e adolescentes, refratárias aos métodos convencionais. Isto está previsto na Resolução CFM n°2.113/2014, que, por sua vez, proíbe aos médicos a prescrição da Cannabis in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados que não o canabidiol.

A Associação Brasileira de Psiquiatria reafirma sua posição contrária à liberação do plantio e a comercialização da maconha no Brasil e continuará acompanhando o andamento do processo do Projeto de Lei 399/2015, informando novas movimentações e/ou decisões, a fim de preservar a saúde da população.