Semana da Defensoria Pública

Para o desembargador Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, a data deve ser comemorada com foco no que ainda devemos buscar para ser uma nação igualitária .

Brasília - Em 19 de maio é celebrado o Dia da Defensoria Pública, e durante toda esta semana serão realizadas atividades para a socialização da data junto à sociedade civil. Para o presidente do instituto dos Magistrados do Distrito Federal (Imag-DF), desembargador Valter Xavier, os avanços estruturais e institucionais ocorridos nos últimos anos nos permite celebrar esse dia, todavia, levando em conta que há muitos desafios a serem vencidos para tornar todos iguais perante à lei.

Para comemorar a data, começou, no dia 12 de maio (segunda-feira),, com a distribuição de cartilhas informativas, na rodoviária do Plano Piloto, uma semana inteira de atividades programadas pela Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP/DF), com o objetivo de mostrar à sociedade o papel das defensorias, que atuam na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e é instrumento de acesso à justiça plena e ao alcance de todos.

De acordo com levantamento da ADEP/DF, em 2006, os 109 defensores públicos do Distrito Federal realizaram mais de 241 mil atendimentos, tornando-se responsáveis pelo acompanhamento de mais de 70% dos casos que tramitavam nos fóruns e mais de 90% dos processos nas áreas de Família.

Segundo Valter Xavier, a Defensoria Pública deve agir no sentido de tornar iguais perante a lei os que dispõem de recursos financeiros e os que não podem pagar pela legítima defesa dos seus direitos. “O direito à defesa é princípio básico da Constituição Federal. O Estado é obrigado a prover este serviço ao sujeito que não pode arcar com os custos de um processo judicial, de modo a promover a cidadania plena para todos”, afirma o desembargador.

A demanda por serviços jurídicos gratuitos no Distrito Federal é grande. Soma-se à população daqui um contingente tão grande quanto a de todas as regiões administrativas juntas, que reside no Entorno e, esporadicamente, busca aqui o acesso a serviços públicos gratuitos. Essa realidade projeta um cenário inflacionado, em que a demanda se sobrepõe à oferta, tornando alguns processos morosos. “Devemos nos ocupar em criar mecanismos inteligentes que permitam que a justiça chegue a todos. Nesta semana, temos de festejar os avanços obtidos sem deixar de focar o longo caminho que devemos percorrer para atingir um patamar que nos permita dizer que todos os cidadãos brasileiros gozam, de fato, de igualdade perante à justiça”, finaliza Valter Xavier.

Direitos do Cidadão e obrigações do Estado.: - Todo cidadão que não pode custear sua defesa tem direito à defensoria pública | - O serviço de defensoria pública não pode ser cobrado de quem comprovar carência. É integralmente gratuito, inclusive honorários, perícias e custas processuais | - É obrigação do Estado disponibilizar o serviço de Defensoria Pública em todo o país | - É dever da Defensoria Pública, além de promover a defesa dos hiposuficientes, prestar orientação e aconcelhamento jurídico | - Não é necessário ter encaminhamento para ser atendido pela Defensoria Pública. O atendimento é direto.

Perfil - O Instituto dos Magistrados do Distrito Federal é uma entidade sem fins lucrativos, e sem vínculos com órgãos governamentais e instituições privadas, foi criado em 1999 por integrantes do Poder Judiciário da União sediados no Distrito Federal. O órgão divulga e debate temas relevantes para a sociedade, com vistas a colaborar na atualização e no aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, tanto apresentando sugestões quanto defendendo ou criticando a legislação vigente ou em elaboração, além de jurisprudência. A liberdade e a independência de seus integrantes é a principal bandeira e a garantia de isenção na análise das questões mais polêmicas e importantes para a vida nacional.