A quebra de um paradigma nos gastos com a saúde

Nunca, na história deste país, havia ocorrido algo semelhante. O sistema privado de saúde, em doze anos, superou o SUS em dispêndios diretos na atenção médico-hospitalar aos seus associados, cujos custos totais no Brasil são estimados em cerca de R$ 193,1 bilhões. A informação foi divulgada pela Conasems. Esta entidade, que reúne os secretários municipais da área, cruzou os dados do SUS com as informações da ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e OMS (Organização Mundial Saúde). Deste montante, 51%, ou 98,7 bilhões, são originados pelas contribuições de cidadãos que pagam para os planos privados. Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros adotam esta prática, o que equivale a uma contribuição média anual de cerca de R$ 2.500,00 por usuário de planos, ou US$ 1.562 per capita.

No momento em que 29% dos brasileiros identificam a saúde como o maior problema do País, à frente do desemprego e violência, segundo pesquisa Datafolha, nosso ministro da saúde reconhece passivamente que “perdemos a luta para a dengue”. Anuncia-se um futuro tenebroso com esta epidemia, evoluindo em sua forma mais virulenta em direção às regiões Norte e Nordeste, onde o SUS tem hoje o que há de pior.

A Constituição de 1988 deixou em aberto a necessidade de se estabelecer os valores mínimos que o Governo Federal, estados e municípios devem aplicar na saúde. Passados vinte anos, a ausência de regulamentação abre uma brecha importante para que despesas como restaurantes populares, despoluição das águas e pagamentos de aposentados da esfera pública passem a integrar o orçamento da saúde. Só em 2005, R$ 9 bilhões foram desviados do setor, nessas rubricas. O interessante é que a regulamentação somente pode ser considerada a partir de iniciativa do presidente da República. Até agora, nenhum presidente tomou alguma atitude no sentido de fechar este “ralo”.

Nos últimos anos, a saúde vem-se equilibrando em um dos patamares mais baixos de investimento em relação ao PIB. Desde 2005, está estacionada em cerca de 3%. Enquanto isso, os juros para o pagamento da dívida interna do governo já superam os 8%. Recentemente, a Câmara, a bordo de mais de quinhentos representantes do povo, tentou votar um projeto de lei aumentando a destinação de verbas para a saúde em cerca de 10 bilhões. Após meses de debates, a resposta do governo foi enfática, ou seja, sem novas fontes de receita não há como aumentar o investimento na saúde. Tudo dentro do propósito de se manter o superávit fiscal.

Na mesma semana, o Comitê de Política Monetária, formado por não mais do que meia dúzia de burocratas, aumentava a taxa SELIC em 0,5 pontos percentuais e elevava os gastos do governo em 10 bilhões. Tudo muito simples, rápido e eficiente, com apoio da comunidade financeira, a maior interessada no caso.

Na verdade, porém, o grande problema é a mais absoluta incapacidade gerencial acumulada ao longo de décadas, associada a uma endêmica corrupção disseminada pelos seus vários órgãos, conforme as recentes operações da Polícia Federal nos têm mostrado. Alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Tocantins e Espírito Santo, têm buscado, nas parcerias privadas, por meio das Organizações de Serviços (OS), uma solução para a aflitiva gestão da “ponta” de atendimento de casos crônicos, ou acidentais e eventos programados, que demandam a intervenção de profissionais gabaritados.

As questões financeiras somente poderão ser solucionadas se, dentro das prioridades efetivas do governo, a saúde for considerada tão importante quanto a necessidade de alimentar a caldeira dos juros, os mais altos do mundo. O pior é que a superlativa taxa brasileira da “usura” não é uma imposição dos agentes financeiros, mas resultado de políticas econômicas equivocadas e da mais absoluta incapacidade do estado de controlar seus gastos como qualquer cidadão da república.

. Por: Carlos Stempniewski é mestre em Administração de Empresas e professor das Faculdades Integradas Rio Branco.