Fórum de Diálogo Índia, Brasil, África do Sul (IBAS)

Comunicado Ministerial Conjunto sobre a Reforma do Conselho de Segurança da ONU.

1. Nós, os ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros da Índia, do Brasil e da África do Sul, somos regidos pelos princípios orientadores da Carta das Nações Unidas e por nossos valores compartilhados de soberania, liberdade, estado de direito, respeito aos direitos humanos e à democracia. No momento em que as Nações Unidas comemoram seu 75º aniversário, enfatizamos a necessidade de a comunidade internacional redobrar esforços e reforçar o compromisso de alcançar progresso tangível para uma reforma acelerada e abrangente do Conselho de Segurança.

2. Unidos para alcançar uma arquitetura de governança internacional mais inclusiva, responsiva e participativa, relembramos a Declaração Ministerial Conjunta do IBAS de 26 de setembro de 2019, que conclama pela reforma do sistema multilateral. Consistentes com nosso apelo conjunto, reafirmamos nosso compromisso de aumentar a voz e a representação dos países emergentes e em desenvolvimento nos órgãos de tomada de decisão das instituições multilaterais para melhor refletir as realidades contemporâneas.

3. À luz dos desafios internacionais cada vez mais complexos e interconectados, enfatizamos que a atual estrutura de governança internacional está obsoleta e inadequada ao propósito de enfrentar com eficácia os atuais desafios de paz e segurança.

4. Enfatizando que, embora uma reforma abrangente do sistema das Nações Unidas continue sendo uma empreitada internacional crucial, sobre a qual tem havido algum progresso, reiteramos que o avanço da reforma do Conselho de Segurança deve permanecer uma prioridade urgente e fundamental.

5. O fracasso em reformar o Conselho de Segurança tem sérias implicações para a paz e a segurança internacionais. Uma reforma significativa e acelerada é crucial para garantir que este órgão seja mais representativo, efetivo e responsivo, e continue capaz de cumprir os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.

6. Renovamos nosso compromisso de trabalhar para a expansão do número de membros do Conselho de Segurança, para incluir representação de países emergentes e em desenvolvimento da Ásia, América Latina e África, nas categorias permanente e não-permanente, para alcançar um Conselho de Segurança da ONU representativo, inclusivo, equitativo, responsivo e eficaz. A legitimidade do Conselho de Segurança baseia-se em sua composição ser equitativa e refletir as aspirações e perspectivas dos membros da ONU.

7. Reconhecendo que a África deve ser equitativamente representada em um Conselho de Segurança reformado, reiteramos nosso apoio à representação da África no Conselho nas categorias permanente e não-permanente, e expressamos nosso apoio inequívoco à Posição Comum Africana, conforme declarado no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte.

8. Expressando frustração com a lentidão no progresso das reformas do Conselho de Segurança no processo de Negociações Intergovernamentais, que carece de transparência em seus métodos de trabalho, insistimos que chegou a hora de avançar para um processo orientado para a produção de resultados, com previsão de negociações substantivas baseadas em um único texto abrangente, em um ambiente formal.

9. Saudamos, inter alia, a cooperação entre as Nações Unidas e os países do IBAS, bem como com organizações e instituições regionais, como o Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPSUA), na promoção da paz e segurança internacionais.

10. O Brasil e a África do Sul congratulam a Índia pelo sucesso de sua eleição como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o mandato 2021-2022. Como membro do IBAS, a Índia será uma voz forte no Conselho e continuará a ser defensora de um sistema baseado em regras de acordo com a Carta das Nações Unidas. O Brasil agradece à Índia e à África do Sul pelo apoio à candidatura brasileira como membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU para o período 2022-2023.