Ministros de Comércio e Investimentos do G20 divulga comunicado

Realizando Oportunidades do Século 21 para Todos no dia 22 de setembro de 2020(terça-feira), Riade, Reino da Arábia Saudita. Os ministros defendem reforma da OMC e investimento estrangeiro direto.

— 1. Nós, os Ministros de Comércio e Investimentos do G20, nos reunimos virtualmente em 22 de setembro de 2020(terça-feira), sob a Presidência saudita do G20, para fortalecer ainda mais a cooperação do G20 em comércio e investimento.

2. Nós nos reunimos previamente em duas ocasiões anteriores este ano, em encontros virtuais extraordinários, para garantir uma resposta coordenada ao impacto do Covid-19 no comércio e no investimento globais e na economia global. Continuamos gravemente preocupados com os sérios riscos que se apresentam a todos os países, particularmente os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, especialmente na África e nos pequenos Estados insulares.

3. Em meio à pandemia do Covid-19, continuaremos nossa cooperação e coordenação para: (i) apoiar a recuperação do comércio e dos investimentos internacionais; (ii) apoiar a necessária reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), à qual a Iniciativa de Riade sobre o Futuro da OMC fornece apoio político; (iii) estimular maior competitividade internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs); (iv) promover a diversificação econômica; e (v) fortalecer o investimento internacional.

4. Neste momento crítico, o comércio e o investimento devem atuar como motores importantes de crescimento, produtividade, inovação, criação de empregos, desenvolvimento e redução da pobreza, contribuindo para lançar as bases para uma recuperação econômica global que leve a crescimento sustentável, equilibrado e inclusivo. Continuaremos a realizar ações conjuntas para fortalecer a cooperação e os marcos internacionais.

5. Recordamos nesse sentido a importância de manter o foco na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e no papel do comércio e do investimento.

Apoiando a Recuperação do Comércio e Investimento Internacionais:

6. Continuamos a endossar as “Ações do G20 para Apoiar o Comércio e o Investimento Mundiais em Resposta ao Covid-19”, que continuaremos a implementar e recordamos nossa solicitação para que o Grupo de Trabalho de Comércio e Investimento do G20 forneça atualizações. A este respeito, saudamos os progressos alcançados, em particular o fim de muitas medidas restritivas ao comércio e a implementação de medidas de facilitação do comércio. Reiteramos a importância de que quaisquer medidas comerciais de emergência destinadas a lidar com o Covid-19, se consideradas necessárias, sejam direcionadas, proporcionais, transparentes, temporárias, reflitam nosso interesse em proteger os mais vulneráveis, não criem barreiras desnecessárias ao comércio ou perturbação das cadeias de abastecimento globais e sejam consistentes com as regras da OMC.

7. Continuaremos a fazer o que for necessário e a usar todas as ferramentas políticas disponíveis para minimizar os danos econômicos e sociais da pandemia, restaurar o crescimento global, manter a estabilidade do mercado e fortalecer a resiliência, conforme determinado por nossos Líderes.

8. Como os desafios da saúde continuam a ser centrais, enfatizamos o papel essencial do sistema multilateral de comércio na promoção da estabilidade e previsibilidade dos fluxos internacionais de comércio, bem como das políticas de comércio e investimentos para garantir que todos os países tenham acesso a suprimentos médicos essenciais e produtos farmacêuticos, incluindo vacinas, a um preço acessível, em uma base equitativa, onde eles são mais necessários e o mais rapidamente possível, e encorajamos a inovação consistente com os compromissos internacionais dos membros. Também reconhecemos a necessidade de aumentar a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de abastecimento nacionais, regionais e globais e de expandir a capacidade de produção e o comércio, principalmente nas áreas de produtos farmacêuticos, médicos e outros relacionados à saúde. Continuaremos a explorar iniciativas da OMC relacionadas ao Covid-19 a esse respeito.

9. Continuaremos a trabalhar para cumprir a meta de um ambiente de comércio e investimentos livre, justo, inclusivo, não discriminatório, transparente, previsível e estável e para manter nossos mercados abertos, inclusive para ajudar na recuperação dos impactos econômicos e sociais da pandemia.

10. A necessidade de lidar com as tensões comerciais e de promover relações comerciais mutuamente benéficas, afirmada no ano passado em Tsukuba, é crítica no cenário pós-Covid-19. Reafirmamos que problemas estruturais em alguns setores, como excesso de capacidade, podem causar impacto negativo. Continuaremos a trabalhar para garantir condições de concorrência equitativas para promover um ambiente de negócios propício.

11. Destacamos o papel crítico que a economia digital e o comércio eletrônico desempenharam para ajudar a sustentar a atividade econômica durante a pandemia do Covid-19 e para garantir operação contínua das cadeias de abastecimento e entrega de bens e serviços essenciais. Observamos também que a pandemia destacou o desafio da falta de acesso à economia digital para muitos cidadãos vulneráveis devido à persistência do fosso digital. Recordamos a Declaração dos Líderes de Osaka e a Declaração dos Ministros de Comércio e Economia Digital de Tsukuba e reafirmamos a interface entre o comércio e a economia digital. Tomamos nota das discussões em andamento no âmbito da Iniciativa de Declaração Conjunta sobre Comércio Eletrônico e a Moratória de Direitos Aduaneiros sobre Transmissões Eletrônicas, e reafirmamos a necessidade de revigorar o Programa de Trabalho sobre Comércio Eletrônico na OMC.

12. Reconhecemos a importância de continuar a promover o empoderamento econômico das mulheres com vistas a alcançar a recuperação econômica global. Nesse sentido, tomamos nota do trabalho do "Women 20" e continuaremos a apoiar o crescimento de empresas pertencentes a mulheres e sua maior participação nos mercados globais e no comércio internacional.

Apoiando a Necessária Reforma da OMC - Iniciativa de Riade sobre o Futuro da OMC.

13. Reconhecemos a contribuição que a Iniciativa de Riade sobre o Futuro da OMC, aportou ao proporcionar oportunidade adicional para discutir e reafirmar os objetivos e princípios fundamentais do sistema multilateral de comércio e demonstrar apoio político contínuo às discussões sobre a reforma da OMC.

14. Tomamos nota do “Resumo do Presidente sobre a Troca de Opiniões no âmbito da Iniciativa de Riade sobre o Futuro da OMC” (Anexo 1) e sua transmissão a todos os Membros da OMC por meio do Conselho Geral da OMC. Esse Resumo foi preparado pelo Presidente do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos sob sua própria responsabilidade e não prejudica as posições de membros individuais.

15. Reafirmamos nosso compromisso com os objetivos e princípios consagrados no Acordo de Marrakesh que institui a OMC.

16. Reconhecemos que a eficácia do sistema multilateral de comércio depende da implementação das regras da OMC por todos os Membros, bem como de sua respectiva aplicação, a fim de manter o equilíbrio entre os direitos e obrigações dos Membros.

17. Continuamos comprometidos em trabalhar ativa e construtivamente com outros Membros da OMC para empreender a reforma necessária da OMC. Reconhecemos que essa reforma deve melhorar as funções da OMC e encorajamos uma discussão construtiva de todas as propostas a esse respeito.

18. Reconhecemos a transparência como uma condição importante para aumentar a previsibilidade do comércio e fomentar a confiança entre os membros da OMC no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações na OMC. Nesse sentido, reafirmamos nosso compromisso de cumprir nossas obrigações de transparência na OMC e liderar pelo exemplo, e conclamamos todos os outros membros da OMC a fazê-lo. Reconhecemos a necessidade de assistência aos Membros da OMC que enfrentam restrições de capacidade para cumprir suas obrigações de notificação. Reconhecemos as discussões em andamento para aumentar a transparência e reforçar o cumprimento das obrigações de notificação na OMC.

19. Ressaltamos a importância das negociações em curso na OMC e reiteramos nosso apoio para alcançar um acordo até 2020 sobre disciplinas abrangentes e eficazes sobre subsídios à pesca, como os Ministros da OMC decidiram na 11ª Conferência Ministerial. Muitos membros afirmam a necessidade de fortalecer as regras internacionais sobre subsídios industriais e saúdam os esforços internacionais em andamento para melhorar as regras de comércio que afetam a agricultura. Muitos de nós destacamos os subsídios agrícolas e o acesso ao mercado agrícola. Ressaltamos também que é necessária uma ação urgente quanto ao funcionamento do sistema de solução de controvérsias, a fim de contribuir para a previsibilidade e a segurança do sistema multilateral de comércio.

20. Tomamos nota das discussões em andamento no âmbito das Iniciativas de Declaração Conjunta (JSIs) na OMC, incluindo as JSIs sobre Comércio Eletrônico, Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento, MPMEs e Regulamentação Doméstica de Serviços. Os participantes do G20 nessas iniciativas pedem um progresso significativo em direção à 12ª Conferência Ministerial da OMC. Observamos que foram expressas preocupações sobre a formulação de regras por alguns membros do G20 que não fazem parte das JSIs.

21. Tomamos nota do processo em andamento para selecionar o próximo Diretor-Geral da OMC. Esperamos trabalhar com todos os membros da OMC para concluir o processo de seleção até 7 de novembro de 2020.

22. A 12ª Conferência Ministerial da OMC representa um marco importante em um processo inclusivo e ambicioso de reforma da OMC. Usaremos o tempo adicional disponível até então para reforçar nossos esforços para trabalhar construtivamente com outros membros da OMC para alcançar progresso significativo na promoção de nossos interesses comuns, incluindo emergir mais forte da pandemia do Covid-19 e avançar com a reforma necessária da OMC para melhorar seu funcionamento.

Impulsionando a Competitividade Internacional das MPMEs.

23. As MPMEs desempenham papel crítico em nossas economias, empregando entre 40% e 90% da força de trabalho, respondendo por 95% das empresas em todo o mundo e gerando de 35% a 60% de nosso PIB. Sua capacidade de continuar crescendo e de aumentar sua contribuição significativa para a atividade econômica depende, em parte, de sua capacidade de se integrar ainda mais à economia global. Reconhecemos também os diferentes desafios enfrentados pelas MPMEs em diferentes países, especialmente em países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.

24. As MPMEs enfrentam desafios desproporcionais em seus esforços para se tornarem mais competitivas e integradas à economia global. Elas são particularmente vulneráveis a choques, como a pandemia do Covid-19, são desproporcionalmente afetadas pela falta de recursos, informações e habilidades, incluindo para se adaptar às mudanças tecnológicas, encontram desafios na adaptação a diferentes quadros regulatórios e novas regulamentações e enfrentam dificuldades na adesão às cadeias de valor regionais e globais. Este é particularmente o caso das MPMEs pertencentes a mulheres, que muitas vezes têm acesso limitado a financiamento e oportunidades de negócios.

25. Com o objetivo de promover o crescimento econômico inclusivo por meio do aumento da participação das MPMEs no comércio e investimento internacionais, endossamos as “Diretrizes de Política do G20 para Impulsionar a Competitividade Internacional das MPMEs” (Anexo 2). Estas Diretrizes de Política não vinculantes e voluntárias fornecerão referência à formulação de políticas nacionais e internacionais, especialmente para os participantes da Iniciativa de Declaração Conjunta da OMC sobre MPMEs, que contribui para melhorar a capacidade das MPMEs de se conectarem, competirem, mudarem e se adaptarem em face das tecnologias emergentes e choques externos.

Fomentando a Diversificação Econômica.

26. A diversificação econômica reduz a vulnerabilidade a choques econômicos e continua sendo uma meta importante para todos os países, especialmente os países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. O impacto econômico e social da pandemia do Covid-19 aumentou nosso senso de urgência em trabalhar para abordar as fraquezas estruturais e aumentar a resiliência e sustentabilidade de nossas economias e cadeias de valor, entre outros, por meio de estruturas de produção e comércio mais diversas. Nesse sentido, reconhecemos que o comércio de serviços e as zonas econômicas especiais podem fomentar a diversificação econômica.

27. Tomamos nota do "Relatório de Síntese das Melhores Práticas e Lições Aprendidas sobre o Comércio de Serviços dos Membros" (Anexo 3). Reconhecemos o importante papel que os serviços e o comércio de serviços desempenham no apoio a estratégias de crescimento, desenvolvimento e diversificação. Enfatizamos ainda a importância de continuar a discussão construtiva sobre o apoio à maior participação dos países em desenvolvimento no comércio de serviços e sobre o aumento das oportunidades econômicas para mulheres e jovens em particular.

28. Tomamos nota do "Relatório de Síntese das Melhores Práticas e Lições Aprendidas sobre Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) dos Membros" (Anexo 4). Muitos membros consideram que as ZEEs podem contribuir para a atração de investimentos, diversificação econômica, modernização industrial, crescimento das exportações, criação de empregos e geração de renda. Os membros reconhecem que as ZEEs devem ser administradas de maneira que garanta o cumprimento das regras da OMC e proteja contra o risco de comércio ilícito.

Fortalecimento do Investimento Internacional.

29. O investimento estrangeiro direto (IED) é fundamental para o crescimento econômico, a criação de empregos e a acumulação de capital. A pandemia do Covid-19 teve um efeito negativo imediato sobre os fluxos de investimento internacional, que se somou à estagnação dos fluxos de investimento global na última década, ampliando significativamente a já grande lacuna de investimentos necessários para cumprir os ODS. Nesse sentido, recordando os Princípios Orientadores do G20 para a Formulação de Políticas de Investimento Global, voluntários, estamos empenhados em facilitar e fortalecer o investimento internacional.

30. Reconhecemos a relação entre as políticas industriais, de investimentos e comerciais, especialmente em nossa resposta coordenada à pandemia do Covid-19. Nesse sentido, vemos valor em compartilhar as melhores práticas na promoção de investimentos em setores produtivos relacionados ou impactados pelo Covid-19, e na identificação de áreas-chave, como suprimentos e equipamentos médicos essenciais e produção agrícola sustentável, onde o investimento é urgentemente necessário.

31. Tomamos nota do “Relatório sobre Fluxos de IED e Marcos de Atração de Investimentos em Países em Desenvolvimento e de Menor Desenvolvimento Relativo”, que se refere a lacunas nas capacidades de promoção de investimentos e oportunidades para melhorar a cooperação na prestação de assistência técnica na atração de investimentos para países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.

32. Por meio de uma "Declaração do G20 sobre Assistência Técnica para Atração de Investimentos" (Anexo 5), encorajamos uma maior colaboração entre as autoridades competentes dos países do G20, inclusive no Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20 e com organizações internacionais, dentro de seus mandatos, para considerar ações adicionais para suprir lacunas na assistência técnica relacionada ao investimento.

Caminho a seguir.

33. Com o objetivo de garantir que o comércio e os investimentos internacionais possam contribuir efetivamente para a realização das oportunidades do século 21 para todos, superando os efeitos econômicos e sociais da pandemia e moldando um mundo mais resiliente, inclusivo e sustentável para todos, nós conjuntamente recomendamos aos nossos Líderes que considerem esses importantes tópicos na Cúpula de Riade.

34. Estendemos nossa gratidão à Presidência Saudita do G20 por seus esforços determinados e liderança. Submeteremos este comunicado à Cúpula dos Líderes do G20 em 2020 e continuaremos nossa cooperação com a Presidência do G20 da Itália em 2021 e depois— conclui o comunicado.