AGU assegura continuidade dos serviços gráficos do Enem

Ministros do TCU foram convencidos de que contratos para aplicação da prova podem ultrapassar exercício financeiro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal de Contas da União (TCU), que os serviços da gráfica do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) são de caráter continuado e de essencialidade, por isso os contratos podem ser estendidos para além do exercício financeiro. Em princípio, uma análise da área técnica do TCU havia entendido que esses serviços deveriam ser fracionados, podendo ser licitados e contratados de acordo com a demanda de cada edição do exame.

O Enem deste ano, por exemplo, será aplicado somente nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Para reverter essa posição, a AGU atuou no convencimento dos ministros de que os serviços de impressão de provas do Enem são extremamente complexos, de longa duração e precisam ser executados de forma continuada.

— A AGU teve o conhecimento de que, num primeiro momento, haveria, no mínimo, divergências, votos contrários. Houve todo um processo de convencimento, através de memoriais, sustentações orais e conversas com os gabinetes dos ministros— explica o Procurador Federal André Rufino, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(Inep).

Por unanimidade, os ministros concordaram com a AGU e decidiram que os contratos de serviços gráficos do Enem são contínuos e podem ultrapassar o exercício financeiro. “Essa vitória, ao meu ver, foi histórica, e é fundamental para a execução dessa boa política pública para todo o Brasil. O Enem é hoje, uma política pública, no âmbito educacional, fundamental e essencial e precisa ser preservada”, conclui André Rufino.

Contrato — O contrato com a gráfica que vai imprimir as provas do próximo Enem foi assinado em 31 julho e terá duração de um ano. O custo é de R$ 63 milhões. O contrato inclui a impressão do material para o pré-teste de itens e as provas de reaplicação, realizada para casos específicos de participantes com problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas. Também está prevista a tiragem destinada ao Enem para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

Foram confirmadas 5,8 milhões de inscrições para a edição do exame. O total representa um aumento de 13,5% em relação ao quantitativo do ano passado.