Cidadãos e empresas podem fazer oferta por imóveis sem uso da União

Pela internet, é possível identificar o imóvel de interesse.

Empresa ou cidadão que queira comprar salas, prédios, terrenos ou apartamentos da União, que não estejam em uso, poderá provocar a licitação pública do bem, e fazer uma oferta ao governo para a aquisição.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) criou uma interface chamada Proposta de Aquisição de Imóveis da União para venda desses bens no site do Ministério da Economia: https://imoveis.economia.gov.br. Pessoas físicas ou jurídicas podem identificar o patrimônio de interesse e até propor e arcar com a avaliação do imóvel. Assim terão direito de preferência em uma eventual licitação, segundo comunicado da estatal que presta serviços em tecnologia da informação para o governo federal.

O procedimento é totalmente feito por meio digital. Caso a pessoa ou a empresa opte por não ficar com o imóvel após manifestar interesse e cotar preço, o proponente terá gastos com avaliação ressarcidos pelo comprador, conforme valor preestabelecido.

A nova funcionalidade para aquisição dos bens da União entrou no ar no dia 1º de outubro (quinta-feira). A interface incrementa as iniciativas do governo que, desde o final de julho, estimula a compra de imóveis que não estão sendo utilizados na prestação de serviços públicos.

O Sistema de Concorrência Eletrônica, também desenvolvido pelo Serpro, estreou com a oferta de 109 imóveis naquele mês. A venda de imóveis da União está prevista na Lei nº 14.011/2020. As regras para as propostas de aquisição estão descritas na Portaria nº 19.832. | ABr