Pós-pandemia exigirá aperfeiçoamento do marco legal, diz presidente da FenaSaéde

Modernização visa deixar mensalidades mais acessíveis e atrair mais pessoas para o sistema suplementar

A agenda de iniciativas em busca da modernização da saúde suplementar brasileira precisa ser retomada tão logo o país tenha conseguido superar a pandemia. No “novo normal” criado pela covid-19, a tarefa de ampliar o acesso à saúde torna-se ainda mais fundamental.

— Temos defendido nossas propostas desde 2019, com o aperfeiçoamento do marco legal. Tão logo chegue a vacina e o país se normalize, é necessário avançarmos — afirmou o presidente da FenaSaúde, João Alceu Amoroso Lima, no painel “Perspectivas para a Saúde Suplementar no Brasil”, realizado como parte do 23º Congresso Internacional Unidas, na tarde do dia 11 de novembro (quarta-feira).

Entre as mudanças necessárias estão maior segmentação, com mais modalidades de cobertura; novos modelos de franquias e coparticipação; e mais liberdade para a comercialização de planos individuais, com regras competitivas para preços e reajustes.

A FenaSaúde tem defendido a atualização do marco legal da saúde suplementar do país, cuja legislação em vigor data de 1998, com objetivo de facilitar e ampliar o acesso aos planos de saúde a milhões de pessoas que hoje só têm o SUS como opção de assistência.

O presidente da FenaSaúde registrou que os números mais recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já mostram uma retomada do mercado. Hoje são 47,1 milhões de beneficiários – 121 mil acima do existente em janeiro deste ano – num sinal de como os brasileiros prezam a manutenção das coberturas de seus planos de saúde.

Segundo Amoroso Lima, entre outros movimentos previstos para ocorrer no pós-pandemia também está a transição do modelo de remuneração ‘fee for service’, que privilegia a quantidade em detrimento do desempenho, para os de geração de valor em saúde, que focam em resultados e desfechos.

Neste contexto, a telemedicina surge como legado positivo da pandemia, embora ainda careça de regulação definitiva para que efetivamente se torne uma conquista da sociedade brasileira. — Há pessoas no Brasil que só têm médicos a mais de 200 km de distância. Com a telemedicina, todos podem ter acesso a um médico em qualquer lugar do país — disse ele.

O setor de saúde também está preocupado com a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso. —As entidades estão muito unidas para defender um caminho comum. Por ser serviço essencial, a saúde merece um tratamento específico a respeito do IVA—.

Outro desafio é o surgimento de empresas privadas que oferecem serviços de saúde, como consultas e exames, sem obedecer aos mesmos ditames impostos à saúde suplementar. Por não terem a regulação da ANS, não podem ser consideradas como planos de saúde. Não oferecem, por exemplo, internações nem a gama de tratamentos cobertos pelo rol de procedimentos da ANS e impostos às operadoras.

— São iniciativas bem-vindas, mas queremos regras iguais para os players. Queremos também a possibilidade de oferecer o mesmo produto pelas mesmas condições. Ou é a mesma regra ou é preciso submetê-los à regulação —cobrou o executivo da FenaSaúde.

Além de Amoroso Lima, também participaram do evento promovido pela Unidas o presidente da Unidas, Anderson Mendes; o presidente da Abramge, Reinaldo Scheibe; e o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras.