Advogado-Geral defende convergência de esforços no combate à lavagem de dinheiro

José Levi Mello do Amaral Júnior apresentou as contribuições da AGU na recuperação de recursos públicos e responsabilização dos envolvidos durante debate online da Comissão de Juristas criada pela Câmara dos Deputados para discutir mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro.

O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, disse no dia 13 de novembro (sexta-feira), que o combate à lavagem de dinheiro é uma tarefa que necessita da cooperação de todos os órgãos públicos para ser bem-sucedida. Em debate online da Comissão de Juristas criada pela Câmara dos Deputados para discutir mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro, José Levi apresentou as contribuições da Advocacia-Geral da União (AGU) na recuperação de recursos públicos e na responsabilização dos envolvidos.

Segundo o Advogado-Geral, a AGU desempenha um relevante papel no assunto desde a sua atividade consultiva, pois ajuda a criar políticas públicas impermeáveis aos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro. Além disso, a atividade contenciosa da instituição tem elevado cada vez mais os índices de cobrança de ativos.

José Levi citou o Rating da Dívida da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN), que classifica os créditos identificando aqueles em que não há uma efetiva perspectiva de recuperação, utilizando soluções tecnológicas. “A recuperabilidade deu um salto. Realmente mudou de patamar e diminuiu muito a judicialização da dívida ativa”, descreveu, acrescentando as contribuições da AGU na celebração de acordos de leniência. A iniciativa do Rating é uma das finalistas do Prêmio Innovare deste ano.

— Hoje a PGFN investiga, levanta dados, rastreia patrimônio e identifica grupos econômicos devedores que têm uma atenção especial da Procuradoria, não só pelos ilícitos que cometem, mas também aquilo que é o mister da PGFN, que é recuperar valores. Com o ajuizamento não massificado, mas sim segmentado das ações, nós conseguimos ter uma atividade preventiva de ilícitos na nossa atuação — completou.

Comissão de Juristas — O Advogado-Geral colocou-se à disposição dos integrantes da Comissão para seguir contribuindo com o debate e o amadurecimento de ideias que eventualmente possam resultar no aperfeiçoamento da legislação do tema, que é “da maior importância para a higidez das coisas públicas e privadas no nosso país”.

— A lavagem de dinheiro é uma criminalidade, usualmente, de muita elevada sofisticação. Por isso mesmo ela não comporta abordagens simplistas, simplórias, muito menos simplificadas. E também não comporta protagonismos isolados. Ela requer uma convergência de esforços de todos os setores e agentes públicos que, de algum modo, possam prevenir e reprimir a criminalidade em questão — defendeu ainda.

Instalada em setembro pela Câmara dos Deputados, a comissão é formada por 19 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas. O coordenador é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca.