AGU participa do desenvolvimento e da implementação do Pix

Pix estará disponível para todos os clientes no dia 16 de novembro (segunda-feira).

A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), órgão da AGU, atuou no assessoramento jurídico e na consultoria desde o começo das discussões sobre a criação de um meio de pagamentos instantâneos, em 2018. O Pix— sistema instantâneo de pagamentos criado pelo Banco Central — já está em operação para usuários selecionados pelas instituições financeiras e, partir do dia 16 de novembro (segunda-feira), estará disponível para todos os clientes.

O procurador-geral Adjunto do Banco Central, Marcel Mascarenhas, detalha a atuação da PGBC na formulação do novo meio de pagamento: — atuamos fortemente por meio de um assessoramento jurídico em tempo real, buscando esclarecer dúvidas e contribuir com possibilidades jurídicas para o fortalecimento da linha de ação que vinha sendo trabalhada. Além do assessoramento em tempo real, trabalhamos por meio de consultoria jurídica —respondendo a consultas específicas formuladas pelas áreas estratégicas do Banco Central- e também participando, por meio do assessoramento direto do procurador-geral à diretoria colegiada, por ocasião da deliberação a respeito das normas atinentes ao PIX—.

Marcel Mascarenhas ressalta que o lançamento da nova ferramenta é resultado da integração entre a PGBC e as áreas estratégicas, negociais e operacionais do Banco Central. —Somos acostumados a trabalhar em parceria desde o plano das ideias, com vistas a identificação de riscos e direcionamento dos melhores caminhos jurídicos para a efetiva implementação de uma determinada política pública que seja relevante para os propósitos institucionais do Banco Central—.

Em 2018, começaram as discussões dentro do Banco Central sobre os requisitos fundamentais do arranjo de pagamentos instantâneos. À época, foi divulgado um primeiro comunicado ao público para o desenvolvimento da ideia. Desde então, a PGBC trabalha para a concretização do plano. O órgão atuou junto ao Grupo de Trabalho criado, em parceria com a sociedade civil e com as instituições reguladas, para desenvolver o novo sistema. —Em 2019, foi feito um novo comunicado ao público complementando os requisitos fundamentais. Em 2020, passamos a trabalhar mais diretamente na regulamentação, primeiro com a Circular nº 3.985, em fevereiro, dando contornos preliminares para o Pix, depois com a aprovação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e, em agosto, com a divulgação do Regulamento do Pix, por meio da Resolução nº 1 do Banco Central —acrescenta Marcel Mascarenhas.

Mesmo após o lançamento da ferramenta, a atuação da PGBC continua. O órgão mantém o trabalho de assessoramento jurídico para questões legais relacionadas à efetiva implementação do novo sistema. Atua também no aperfeiçoamento do regulamento e na aprovação do manual de penalidades.

De acordo com o procurador-geral Adjunto do Banco Central, os usuários do sistema financeiro são os maiores beneficiados com o novo instrumento de pagamentos. —O Pix traz uma série de benefícios para a sociedade. A transferência de recursos chega em menos de dez segundos, isso permite a imediata disponibilidade dos recursos transferidos para o recebedor. Mas é importante também a pronta disponibilidade para o pagador. Ele vai ter a opção de fazer o Pix em todos os dias da semana, em qualquer horário, em todos os dias do ano. O que a gente pretende é agregar facilidade aos usuários do sistema financeiro—.

Marcel Mascarenhas ainda destaca outra vantagem: a ampliação da concorrência. —O Pix faz parte das dimensões de inclusão e competitividade da Agenda BC#, que é uma agenda de inovação, de avanços regulatórios, para a melhoria do ambiente do sistema financeiro, com redução de custos tanto para os consumidores quanto para as instituições participantes — completa.