Impactos do PAC na indústria gráfica

Caso as estimativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) se confirmarem — 4,5% entre 2007 e 2010 e 5% nos três anos seguintes —, a indústria gráfica brasileira, composta por cerca de 19 mil empresas e empregadora de aproximadamente 200 mil trabalhadores, deverá evoluir na mesma proporção. “Entretanto, vale ressaltar que o impacto sobre o setor virá indiretamente via crescimento e desenvolvimento dos segmentos beneficiados diretamente pelo plano anunciado pelo governo”, explica Mário César de Camargo, presidente da Abigraf Nacional.

Camargo salienta, ainda, que “muitas das medidas do PAC que afetam diretamente o setor gráfico já estavam em tramitação ou implementação e estão relacionadas ao aperfeiçoamento do sistema tributário. São elas: criação da Receita Federal do Brasil (PL n. 6.272/2005); implantação do sistema público de Escrituração Digital e a retomada das discussões sobre a reforma tributária”.

Grande parte dos pleitos do setor refere-se a obstáculos gerados pela complexidade do sistema tributário brasileiro. “Assim, todas as medidas que redundem em acelerar os trâmites para a resolução de conflitos tributários (como o existente entre o ISS e o ICMS, que ocorre com a indústria gráfica), redução de custos cartorários, desoneração de investimentos e na neutralização da cumulatividade entre impostos federais, estaduais e municipais beneficiarão diretamente o setor”.

Há, entretanto, muito ceticismo com relação à Nota Fiscal Eletrônica, cuja implantação é prevista no PAC num prazo de dois anos. Segundo à Abraform (Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento de Informações), entidade integrante do sistema associativo da indústria gráfica, a nota fiscal eletrônica aumentará o custo para as empresas contribuintes, não garantirá a segurança contra fraudes e promoverá desemprego no segmento de formulários, extinguindo 16 mil postos de trabalho.

Finalmente, Mário César disse ser importante ampliar a concessão de crédito para aplicação em saneamento público. “As medidas do PAC referem-se a crédito ao setor público para saneamento, mas seria benéfico para o setor gráfico maior acesso a linhas de financiamento para o desenvolvimento ambiental sustentável de pequenas empresas privadas, uma preocupação sempre presente no âmbito da Abigraf e que vai ao encontro da filosofia de responsabilidade social da entidade”. www.abigraf.org.br