Registradoras de recebíveis: mudanças e expectativas

A convenção que define o registro de recebíveis de cartões, elaborada entre as registradoras e aprovada pelo Banco Central (Bacen) em agosto deste ano, foi a cartada final para trazer mais competitividade a este mercado e segurança nas operações.

Segundo as novas regras, todo o fluxo de pagamentos com cartões, antes registrados na instituição financeira de onde veio o crédito, deverá ser protocolado em uma registradora.

Isto tornará a conferência da autenticidade das informações mais segura e irá reduzir a “trava bancária”, dando mais liberdade para lojistas negociarem seus recebíveis e realizarem operações de crédito com outros agentes, além dos bancos.

Resumidamente, recebíveis são os valores que o estabelecimento comercial (EC) tem para receber das vendas realizadas via cartão de crédito ou débito. Eles são utilizados como garantia para obtenção de empréstimos.

No sistema atual, quando o lojista toma como crédito 30% da quantia que tem para receber, os outros 70% ficam bloqueados pela instituição bancária até que ele quite a dívida.

Quando a nova regulamentação entrar em vigor, as informações sobre os recebíveis dos lojistas passarão a ser centralizadas nas registradoras, e não nos bancos. Assim, elas poderão ser compartilhadas com outras instituições que tenham interesse em oferecer crédito.

O estabelecimento poderá utilizar o volume que precisar destes recebíveis como empréstimo, seja para antecipação ou outras operações.

Até o momento, três registradoras estão autorizadas pelo Bacen e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a operar: a CERC, a CIP e a TAG.

Novas oportunidades no mercado de pagamentos — Especialmente para pequenos empreendimentos, os recebíveis são essenciais para garantir capital de giro ao longo do mês. Reduzindo a trava bancária, o novo processo proporciona mais liberdade e poder de ação aos lojistas.

Rafael Pedrão Dal Mas, gerente de Produtos IMF da CIP, acredita que com a medida, os estabelecimentos comerciais terão a oportunidade de gerir melhor seu caixa. “Atualmente, a trava bancária compromete 100% dos recebíveis, independentemente do valor do crédito. Com a possibilidade de o cliente comprometer apenas a parte que necessita de seus recebíveis, ele poderá buscar mais de uma linha de crédito e dividir seus recebíveis em várias instituições”.

Também é esperada uma diminuição nas taxas, graças ao aumento da concorrência no mercado e da segurança jurídica e operacional que as registradoras trarão.

Desafios com a interoperabilidade entre as registradoras de recebíveis — Mas para tudo isso funcionar com eficiência, é preciso que os participantes do arranjo de pagamentos realizem uma série de procedimentos de adaptação dos sistemas, além de testes.

Não à toa, o prazo para efetivação do registro de recebíveis de cartões teve de ser adiado para 17 de fevereiro de 2021, porque, segundo o Bacen, “as instituições financeiras não atingiram o estágio adequado de prontidão em seus sistemas”.

Dal Mas acredita que o volume de participantes pode ser desafiador. “Auxiliar um número muito grande de agentes que atualmente não se encontram nos processos de trava (principalmente os subcredenciadores) a se adaptarem à nova normativa será trabalhoso, mas o principal desafio é integrar diferentes modelos de negócio de cada uma das registradoras dentro do ambiente de interoperabilidade”.

Os custos e a falta de expertise com as tecnologias que possibilitam esta integração é uma grande preocupação no mercado, mas, para facilitar, uma saída é a contratação de empresas de TI e Telecom especializadas neste setor.

A palavra de ordem no setor de pagamentos é: inovação — O registro de recebíveis vai ajudar a mitigar algumas inseguranças do mercado, como o risco de fuga de garantias, e a tornar o setor de meios de pagamentos menos rígido.

Outras inovações, como o PIX e Open Banking, estão sendo implementadas com sucesso neste meio e isso vem impulsionando, em todos os processos, a necessidade de se realizar operações com mais facilidade e segurança.

Além disso, incorporar os novos players que vão surgindo na jogada, como as fintechs, também é fundamental para trazer mais competitividade, seguindo o rumo da digitalização.

. Por: Luiz Fernando Jardim, gerente de Produtos e Preços da RTM.

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