Sapiens, sistema de informações jurídicas da AGU, ganha Prêmio Innovare na categoria Advocacia

Dois projetos da AGU foram finalistas entre 107 iniciativas inscritas na categoria.

A Advocacia-Geral da União (AGU) venceu o Prêmio Innovare 2020, não dia 1º de dezembro (terça-feira ), em cerimônia por videoconferência ocorrida em Brasília.

De 107 inscritos na categoria “Advocacia”, os dois projetos finalistas foram da AGU. O projeto Rating da Dívida Ativa e Ajuizamento Seletivo de Execuções Fiscais recebeu Menção Honrosa. O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, parabenizou os vencedores: “A AGU orgulha-se, muito, das suas duas práticas que chegaram como finalistas da categoria “Advocacia” do prêmio Innovare 2020. O rating da dívida ativa coloca a PGFN como importante fator de desjudicialização. É política pública inovadora e robusta. O Sapiens revolucionou a gestão de processos na AGU, inclusive introduzindo a experiência da inteligência virtual. Seu reconhecimento máximo no prêmio Innovare é motivo de imenso orgulho para a AGU!”

O Procurador Federal Eduardo Alexandre Lang, um dos autores do Sapiens junto com o Procurador Federal Mauro Lucio Baioneta Nogueira, agradeceu a premiação e o empenho de toda equipe da AGU que trabalha “incansavelmente na construção de uma Advocacia-Geral da União mais tecnológica e inovadora”. —A nossa satisfação, sem dúvida, é enorme, pois o Prêmio Innovare vem coroar um esforço coletivo da nossa instituição na busca por uma Advocacia de Estado mais segura, eficiente e moderna —disse, lembrando que uma Advocacia Pública forte e bem estruturada traz ganhos para toda a sociedade.

Sapiens — Com o uso da inteligência artificial, o Sapiens facilita o trabalho dos membros da AGU na elaboração de peças jurídicas, pareceres, contestações e recursos junto ao Poder Judiciário. Assim, é possível utilizar sugestões apresentadas pelo sistema, que aparecem, em tempo real, de acordo com o assunto e a relevância da tese discutida.

Todo mês, cerca de um milhão de intimações da AGU pelo Poder Judiciário são movimentadas no Sapiens. Eduardo Lang ressalta que o sistema criado em 2013 permite ganho de tempo na escolha do argumento jurídico mais sólido e eficiente. — O Sapiens consegue fazer o cruzamento dos dados produzidos pelos nossos colegas com o rastreio das informações do Poder Judiciário para que os argumentos com mais chances de vitória sejam aqueles sugeridos para o procurador ou advogado que está elaborando sua manifestação jurídica— explica.

Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica da AGU, Caio Castelliano de Vasconcelos, o Sapiens agiliza os processos judiciais, já que as respostas da AGU são apresentadas em prazo menor do que o previsto nos prazos recursais. Apenas a inserção automática dos subsídios de outros órgãos públicos no Sapiens foi capaz de gerar economia de R$ 26 milhões em recursos humanos. Como o projeto está sendo expandido para as procuradorias-gerais dos estados e municípios brasileiros, os benefícios econômicos serão ainda maiores. — O Sapiens é o sistema mais integrado ao Poder Judiciário no país. Ele tem integração com 92 sistemas de tribunais do Brasil. Isso facilita bastante a vida do advogado, porque em vez de ele ter que acessar site por site dos tribunais, colocar login, senha, e juntar sua peça, ele recebe a intimação, produz a manifestação e faz o peticionamento. Tudo em um único sistema — detalha Caio Castelliano.

Rating da Dívida De iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o projeto Rating da Dívida Ativa também foi finalista da premiação, na mesma categoria. A prática é de autoria dos Procuradores da Fazenda Nacional Daniel de Saboia Xavier, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais e Anelize Lenzi Ruas de Almeida, e foi implementada por eles e pela analista do Serpro Ana Júlia Pessoa.

O projeto classifica os créditos utilizando soluções tecnológicas na identificação daqueles em que não há uma efetiva perspectiva de recuperação. Segundo Anelize Almeida, a prática trouxe infinitas possibilidades para melhor administrar o estoque da Dívida da União. — Por que ajuizar milhares de execuções fiscais cujo resultado se sabe, de antemão, não será produtivo? Foca-se, então, na eficiência da cobrança — explica. Desde que o Rating da Dívida foi implementado, o resultado da recuperação de recursos com as execuções fiscais subiu de R$ 1,1 bilhão em 2016 para R$ 7,1 bilhões no ano passado, aumento de 545%.

Innovare — O Prêmio Innovare, que está na 17ª edição, destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

A AGU participa desde 2008, quando a categoria Advocacia foi criada. Já conquistou o título em 2011, com o trabalho "Combate à Corrupção", e em 2015 pelo projeto "Centrais de Negociação", ambos apresentados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).