PPI tem 115 ativos para leilões e projetos de concessão em 2021, diz ME

Entre os projetos, há previsão de privatização de nove estatais. Concessão de Portos, Aeroportos, Parques e Florestas, Eventos Óleo & Gás e, Direitos Minerários. Expectativa de gerar R$ 367 bilhões em investimentos.

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia(ME), apresentou hno dia 02 de dezembro (quarta-feira), uma carteira com 115 ativos para leilões e projetos de concessão à iniciativa privada em 2021, com expectativa de gerar R$ 367 bilhões em investimentos. O anúncio foi feito após a 14ª reunião do conselho, na manhã do dia 02 de dezembro (quarta-feira), que foi presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e teve a participação do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os projetos, está a privatização de nove empresas estatais: Eletrobras, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Engea), CeasaMinas, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), Correios, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).

Concessão de Portos, Aeroportos, Parques e Florestas, Eventos Óleo & Gás e, Direitos Minerários — Também está prevista a concessão de 16 portos, entre os quais, o de Santos (SP) e o de Paranaguá (PR); seis rodovias, com destaque para a Via Dutra, que liga Rio de Janeiro e São Paulo; 24 aeroportos, incluindo a relicitação de Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN); seis parques e florestas, eventos de óleo e gás e, direitos minerários.

Amapá e Eletrobras — A secretária especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a privatização da Eletrobras tem sido priorizada pelo governo federal há muitos anos, mas ainda depende da aprovação de um projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional. A estatal é avaliada hoje em cerca de R$ 60 bilhões.

Segundo Martha, a capitalização da empresa vai permitir novos investimentos e, “em nada, conflita com o que aconteceu no Amapá”. No mês passado, um incêndio em uma subestação privada de energia provocou um apagão que durou 22 dias em 13 dos 16 municípios do estado.

— Pelo contrário, no projeto de lei da Eletrobras, tem recursos previstos especificamente para modernização do parque de energia do norte — disse. — Para além das questões de arrecadação que são relevantes, a agenda de privatização visa modernizar e agregar muitos investimentos nesses setores hoje carentes por estarem controlados por estatais, que dependem de aportes em muitos casos — afirmou.

Novos projetos — No dia 02 dedezembro (quarta-feira), o conselho também incluiu no PPI 58 novos ativos e duas políticas, como a relicitação da concessão da Ferrovia Malha Oeste, leilões de transmissão e geração de energia elétrica e apoio ao licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e a concessão de florestas para manejo sustentável no Amazonas.

Martha Seillier explicou que, assim como os projetos que já estão em andamento, o modelo de concessão das florestas será em bases sustentáveis, que permita a exploração pela iniciativa privada, mas que proporcione à floresta capacidade de se recuperar ao longo do tempo. — As concessões de florestas seguem como fortalecimento da agenda de desenvolvimento sustentável da região, para coibir todas as atividades ilegais dentro dessas áreas, evitar incêndios e grilagem — disse.

Diante da grande quantidade de assentamentos precários no país e de déficit habitacional estimado em cerca de 6,35 milhões de moradias, o governo também vai estudar uma política habitacional de locação social. O projeto piloto deve ser estruturado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP da Caixa (FEP Caixa).

Com isso, a carteira do programa conta agora com 201 projetos e 15 políticas, que são as prioridades na agenda do governo para futuras concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos. Além deles, há 48 projetos de estados e municípios que são apoiados pelo PPI.

Criado em 2016, o Conselho do PPI se reúne ordinariamente três vezes ao ano. Na reunião de hoje, a última de 2020, foi apresentado um balanço do que foi realizado neste ano. Foram 18 leilões e projetos, e mais 11 estão agendados até o fim de dezembro, entre eles o leilão dos parques nacionais de Aparados da Serra (RS) e Serra Geral (SC), para concessão de serviços públicos de apoio à visitação e à gestão das unidades, e a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, empresa pública que atua no segmento de semicondutores.

Os investimentos devem chegar a R$ 3,9 bilhões, além de R$ 4,7 bilhões em outorgas para a União.|ABr