Edital para concessão de novos terminais no Porto do Itaqui deve sair em janeiro

Deve ser publicado, em janeiro, o edital para leilão de quatro terminais para granéis líquidos no Porto do Itaqui, conforme anunciado nesta semana pelo Ministério da Infraestrutura. A concessão foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), última instância de validação para a realização do leilão. A estimativa de investimento é de R$ 480 milhões nos quatro terminais (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13), para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, além de outras instalações complementares.

“Isso demonstra a confiança na gestão da Empresa Maranhense de Administração Portuária, e isso tanto do investidor privado quanto do Governo Federal. Somados a outros quatro projetos recentes no Itaqui, entre concluídos e em andamento (Tequimar-Ultracargo, Suzano, COPI e Tegram), que totalizam R$ 732 milhões, temos mais de R$ 1 bilhão em investimentos para desenvolver o Maranhão, gerando emprego e renda”, afirma o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago.

O porto público do Maranhão tem vocação para movimentar graneis sólidos e líquidos. Historicamente, as duas cadeias que concentram grande parte do volume de cargas são a produção de grãos (exportação de soja e milho) e a movimentação de combustíveis (importação de diesel e gasolina). Com a inauguração do Novo Tegram neste ano, a capacidade de movimentação do Itaqui para grãos subiu para os 20 milhões de toneladas/ano (incluindo as operações da VLI). A entrada em operação desses novos terminais de granéis líquidos elevarão, no longo prazo, as importações de combustíveis para cerca de 18 milhões de toneladas.

Arrendamentos nos portos públicos — Os portos públicos do Brasil funcionam sob o modelo landlord port (a gestão é pública e a operação portuária é privada), adotado na maioria dos países, como EUA, Espanha, França, Portugal, Alemanha, China, entre outros. Os arrendamentos de terminais são regulamentados pela Lei 12.815/2013, que assim os descreve: “cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado”.

A Autoridade Portuária, em seu planejamento estratégico, define as áreas viáveis para exploração de investidores privados. Para cada área definida é necessário realizar um EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) e apresentá-lo ao Governo Federal.

Depois de aprovado o estudo, a concessão da área para arrendamento é autorizada e o processo licitatório, realizado pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) pode começar. A empresa vencedora assina o contrato com o Governo Federal e a Autoridade Portuária para realizar os investimentos previstos no contrato, conforme previsto na lei.

Os terminais aprovados para concessão contemplam áreas brownfield (que já possuem instalações industriais) e greenfield (sem instalações industriais): .Terminal IQI3 — Área de 25.726 m². Parte do projeto é brownfield e outra parcela da área é greenfield, com 5.351,33 m², e está prevista no Plano de Expansão do Porto do Itaqui/MA. O arrendamento trará um aumento da capacidade estática do terminal de 7.633m³, alcançando capacidade de tancagem de 28.039m³, em 2023.

. Terminal IQI11 — Área brownfield de 33.607m². Atualmente, o terminal é explorado provisoriamente pela Petróleo Sabbá S.A.. Os investimentos previstos aumentarão a capacidade estática do terminal em 30.000 m³, alcançando tancagem total de 63.000m³.

. Terminais IQI12 e IQI 13 — Área greenfield, de 34.183m². A futura arrendatária deste terminal deverá arcar com a implantação de toda a infraestrutura para a operação de granéis líquidos, incluindo edificações, tancagem, tubulações e equipamentos. O mesmo está previsto para o IQI13, que tem área de 32.078 m², greenfield.