Câmara do Deputados aprova projeto de incentivo ao transporte marítimo nacional

“BR do Mar” trará novas formas de negociação e transporte de mercadorias.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite do dia 07 de dezembro (segunda-feira), o projeto de lei (PL) 4.199 de 2020, que define incentivos para a navegação de cabotagem — aquela que ocorre dentro do litoral do país, sem cruzar fronteiras marítimas, exclusivamente com atracagem em portos nacionais.

Segundo informa a Agência Câmara, os destaques do projeto — que é conhecido como “BR do Mar”— ainda não foram votados, mas deverão ser apreciados. O PL foi aprovado por 324 votos a favor e 114 votos contrários.

Os parlamentares agora vão analisar destaques, que são os pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. Depois, o projeto segue para análise do Senado.

A proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no País sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. Já a partir da publicação da futura lei, as empresas poderão alugar um navio vazio para uso na cabotagem.

O relator do PL, o deputado Gurgel (PSL-RJ), incluiu um dispositivo para vedar expressamente a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam ao mesmo grupo econômico.

Entregue em agosto para o Congresso, o projeto tramitava em caráter de urgência e passou pelas comissões da Câmara antes da votação no plenário. Na tribuna, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que acredita que o projeto “BR do Mar” traz inúmeras vantagens.

“BR do Mar” — O projeto usa quatro eixos fundamentais para incentivar a cabotagem: frota, indústria naval, custos e portos. Em relação às frotas, o programa estimula as empresas já existentes e dá mais autonomia a elas, além de desburocratizar o registro e o tráfego de embarcações. Para a indústria naval, o governo pretende estimular a docagem de embarcações internacionais no Brasil, o que aumentará o conhecimento em manutenção e a comercialização de peças e maquinário para navios, estimulando a escalonagem da indústria brasileira.

No twitter o ministro da Infraestrutura (MInfra), Tarcísio Gomes de Freitas comemorou a aprovação: Parabéns à @camaradeputados, que acaba de aprovar o texto base do BR do Mar. Primeiro passo p/ reformar o marco legal da cabotagem e corrigir um equívoco histórico no Brasil: não aproveitar o potencial de nosso extenso litoral (e rios) no transporte entre regiões. — Faltam os destaques, disse.

"BR do Mar" é prioridade do governo para reduzir dependência das rodovias — O projeto estabelece um marco legal para cabotagem no país. O objetivo, diz o governo, é aumentar a oferta da cabotagem no Brasil, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Hoje o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodoviário domina 65% do total.

Assim, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

Gurgel acatou ainda emenda de Plenário para isentar do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), até 2025, mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado no Norte ou no Nordeste. Pela regra atual, esse benefício acaba em 2022.

O relator também incluiu dispositivo para vedar expressamente a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam ao mesmo grupo econômico.

Segundo o MInfra o projeto tem potencial para destravar investimentos no setor e para atingir as metas de ampliação da cabotagem. A meta é passar de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) de contêineres transportados por ano por meio de cabotagem para 2 milhões de TEUs até 2022. Também está entre os objetivos ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos.

O governo federal que incentivar a cabotagem porque esse modal é considerado ideal para o transporte de grandes cargas por grandes distâncias, na comparação com os modais ferroviário e rodoviário. A cabotagem tem baixo custo na comparação com o transporte ferroviário e consome menos recursos energéticos, além de demandar menos intervenção ambiental e tem menor número de acidentes. Além disso, o Brasil tem 7,4 mil quilômetros de litoral, dimensão propícia para a cabotagem.

No parecer inicial, o relator do projeto, deputado Gurgel (PSL-RJ), alterou a versão do Executivo em 11 tópicos, incorporando 21 das 112 emendas apresentadas. Entre outras medidas, aumentou de três para quatro anos o tempo de transição depois do qual o afretamento de navios estrangeiros será livre.