Câmara do Deputados aprova urgência para projeto que beneficia "telhados solares"

A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 08 de dezembro (terça-feira) regime de urgência para um projeto de lei que garante benefícios a consumidores que utilizarem sistemas de geração distribuída de energia, que geralmente envolvem a instalação de placas solares em telhados de casas e comércios ou em terrenos.

A movimentação em torno da matéria, que abre caminho para que ela possa ser eventualmente votada nas próximas sessões pelos deputados em plenário, vem após determinações recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) para a revisão de incentivos concedidos à tecnologia.

O TCU havia determinado, em sessão no mês passado, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deveria apresentar em 90 dias um plano com ações para encerrar o que considerou “subsídios cruzados” no apoio às instalações de geração distribuída (GD).

A corte entendeu que consumidores que não utilizam os sistemas de GD acabam onerados pelos incentivos concedidos à tecnologia os consumidores que instalam esses sistemas podem abater toda a produção das placas solares de suas contas de luz. | Reuters