Governo federal zera alíquota de imposto de importação de revólver e pistola

O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União do dia 09 de dezembro (quarta-feira).

Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, não será cobrada a alíquota do imposto.

A resolução foi comentada pelo presidente Jair Bolsonaro, vnas redes sociais.

— A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021 — disse o presidente que, em seguida, fez uma observação na qual comenta medidas que zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à Covid-19.

Flexibilização para acesso a armas — Desde o início de seu mandato, Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar o acesso a armamentos e munições para a população — uma de suas principais promessas de campanha. Em conversa com aliados, Bolsonaro já lamentou inúmeras vezes não ter conseguido facilitar mais o acesso a armas por depender de apoio do Congresso.

Em agosto, a Polícia Federal (PF) formalizou a autorização para que cada cidadão brasileiro possa comprar até quatro armas. O decreto governamental tinha sido publicado em 2019, mas ainda faltava a definição das regas sob quais iriam ser feitos os registro de armas de fogo, cuja expedição é responsabilidade da PF.

Até agosto, o número de registros de armas de fogo em poder de colecionadores, atiradores e caçadores no Brasil mais do que duplicou na comparação com o ano anterior. Segundo dados do Exército e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019 foram registradas 225.276 armas no país. Entre janeiro e agosto deste ano o número de armas de fogo registradas no país disparou para 496.172 unidades.