ANTT abre Audiência Pública sobre nova concessão: BR-116/RJ/MG e BR-465/493/RJ

pública receberá contribuições de 17 de dezembro de 2020 até 05 de fevereiro de 2021 às 18 horas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a abertura da Audiência Pública nº 11/2020, conforme o Diário Oficial da União (DOU) do dia 10 de dezembro (quinta-feira), para receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, para concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG), compreendido pelos seguintes trechos da BR-116/RJ/MG – BR-465/493/RJ:

. Rodovia BR-116/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-101/RJ (Trevo das Margaridas), no município do Rio de Janeiro (RJ), e o entroncamento com a BR-465, em Seropédica (RJ) (46,6 km);

. Rodovia BR-116/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-393, no distrito de Jamapará (RJ), e o entroncamento com a BR-040(A)/493(B)/RJ-109, em Duque de Caxias (RJ) (146,3 km);

. Rodovia BR-116/MG – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-381/451, em Governador Valadares (MG), e a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (409,6 km);

. Rodovia BR-493/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-101 (Manilha), em Itaboraí (RJ), e o entroncamento com a BR-116 (Santa Guilhermina), em Magé (RJ) (26,0 km);

. Rodovia BR-493/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-040/116(B), em Duque de Caxias (RJ), e o Porto de Itaguaí (RJ) (75,6 km);

. Rodovia BR-465/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116 e o entroncamento com a BR-101 (22,8 km).

O período para envio de contribuições será do dia 17 de dezembro de 2020 até às 18 horas do dia 05 de fevereiro de 2021 (horário de Brasília).

Confira, no serviço a seguir para saber como participar.: Concessão – A concessão fará a ligação entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG), sendo estratégica pela sua extensão e seu volume de tráfego, envolvendo três rodovias federais: BR-116/RJ/MG, BR-493/RJ e BR-465/RJ.

Para este Processo de Participação e Controle Social (PPCS), o trecho que será levado ao conhecimento da sociedade apresenta uma extensão total de 726,9 km, sendo 536,6 km de pista simples e 190,3 km de pista dupla com canteiro central ou barreira rígida.

Os investimentos previstos totalizam R$ 8.854.410.731,00, estando os desembolsos concentrados nos nove primeiros anos da concessão, proporcionando aos usuários a infraestrutura no primeiro terço do período da concessão. O objetivo é melhorar o nível de serviço ofertado, assegurando maior fluidez e confiabilidade, bem como garantir a segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência de acidentes, o tempo de viagem e o custo logístico.

. Quanto às principais intervenções em ampliação de capacidade e melhorias, no endereço: https://bit.ly/2Khf4dC

. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected].

. Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista o Vídeo no endereço: https://bit.ly/375LiRX

. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT: https://bit.ly/33ZXnGr

. As informações específicas, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.gov.br/antt — Participação Social — Audiência Pública nº 11/2020.