Abicalçados alerta para logística reversa do setor

Nos meses mais recentes, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) vem trabalhando incessantemente na resolução de problemas referentes à logística reversa do setor em Mato Grosso do Sul. Isso porque, em dezembro de 2019 o governo local promulgou decreto normativo exigindo que as empresas que mantêm negócios naquele Estado realizem cadastro no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e se adequem a diretrizes específicas em Logística Reversa, o que gerou notificações para mais de 9,4 mil empresas, sendo cerca de 200 do setor calçadista.

A advogada e coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados, Suély Mühl, destaca que, para aderir ao cadastro do Imasul, as empresas devem estar vinculadas às chamadas entidades gestoras, caso da Abicalçados. — Nos últimos meses, estamos intensificando esse trabalho de ajustes junto às empresas que possuem atuação no Mato Grosso do Sul, visto que muitas nem mesmo estão cientes das notificações — conta, acrescentando que as empresas que não se cadastrarem ao Imasul e regularizarem a situação junto ao Estado podem responder administrativamente, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e até mesmo criminalmente, com detenção. — Inclusive, como forma de intensificar a fiscalização, o Governo autorizou o cruzamento de dados fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda com o cadastro do Imasul — alerta.

Passos — A partir da aderência ao cadastro do Imasul, as empresas devem calcular as chamadas pegadas ambientais. No caso do setor calçadista, o cálculo se dá, basicamente, com relação às embalagens nas quais são envoltos os produtos.

A regularização das empresas notificadas junto ao Estado, que deveria ocorrer até o dia 10 de dezembro, foi prorrogada para 31 de janeiro de 2021. O ciclo atual para cálculo da pegada ambiental é referente ao segundo semestre de 2018 e 2019 integral. Por lei, a indústria deve pagar o mínimo de 22% do total de pegada gerada. Segundo Suély, o valor é de cerca de R$ 180 por tonelada gerada, valor com desconto de 75% para empresas associadas à Abicalçados.